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materia nº 36/2020

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 36 / 2020
Date 2020-09-28
EmentaSEJA ENVIADO AO LEGISLATIVO - CÓPIAS COMPROVANTES, MÊS A MÊS, DOS PAGAMENTOS EFETUADOS AOS PROFISSIONAIS, PELOS PLANTÕES REALIZADOS A PARTIR DE MAIO/2020; - CÓPIAS DO NÚMERO DE PLANTÕES REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS, CONFORME LIVRO DE ENFERMAGEM E PONTO BIOMÉTRICO.
native_id271

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-28 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — SEJA ENVIADO AO LEGISLATIVO - CÓPIAS COMPROVANTES, MÊS A MÊS, DOS PAGAMENTOS EFETUADOS AOS PROFISSIONAIS, PELOS PLANTÕES REALIZADOS A PARTIR DE MAIO/2020; - CÓPIAS DO NÚMERO DE PLANTÕES REALIZADOS PELOS PROFISSIONAIS, CONFORME LIVRO DE ENFERMAGEM E PONTO BIOMÉTRICO.

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texto original #

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[EPE =
INFORMAÇÃO Nº 036 2020
PROCESSONº SeG1+ /2020
AUTOR: Vereador Jerri Adriani Andrade
ENCAMINHAMENTO: Executivo Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Respondido em :
Por Nº de / 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador abaixo firmado
apresenta este “Pedido de informação”, que após dado ciência ao Soberano Plenário, seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria da Saúde que:
Em conformidade com o Contrato nº 129/2020, Dispensa de Licitação nº 058/2020 e o Processo
de Licitação nº 407/2020, firmado entre o Município de Cidreira e a Empresa Proativa Saúde —
Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde Ltda, envie ao Legislativo
Municipal o seguinte:
- Cópias xerografadas dos comprovantes, mês a mês, dos pagamentos efetuados aos
profissionais, pelos plantões realizados à partir de maio/2020.
- Número de plantões realizados pelos profissionais, conforme Livro de Enfermagem e Ponto
Biométrico, enviar cópia xerografada dos mesmos.
O não cumprimento sem motivação, no prazo regimental de 15 dias, de resposta do Executivo
Municipal à Câmara de Vereadores, deste pedido de Informação, de interesse público, configura
infração Político-Administrativa, violando o Artigo 72, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal,
o Artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 2510/2018, suscitará
direcionamento aos Órgãos Judiciários competentes”.
Cidreira — RS 28 de setembro de 2020
Jerr iani Andrade
reador — PSB

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