| Tipo | Pedido de Providências |
|---|---|
| Número / Ano | 54 / 2020 |
| Date | 2020-11-03 |
| Ementa | PROCEDA COM URGÊNCIA SERVIÇOS DE LIMPEZA DOS TERRENOS BALDIOS, SITUADOS NA RUA CRAVO 2839 (FRENTE AO COMÉRCIO AMARELINHO), ESQUINA COM RUA ANDORINHA, NA COSTA DO SOL. |
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº Q54 /2020 PROCESSONº Sb33S 12020 AUTOR: Vereador Jerri Adriani Andrade ENCAMINHAMENTO: AO PODER EXECUTIVO TIDRERA ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Respondido em : CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA Por Nº de / 2020 PEDIDO DE PROVIDÊNCIA Nº ( 54 /2020 Excelentíssimo Senhor Presidente: O Vereador que este subscreve, requer a Vossa Excelência que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder Executivo o seguinte: Que determine à Secretaria Municipal de Obras ou ao setor competente, que proceda com urgência, serviços de limpeza dos terrenos baldios, situados na Rua Cravo 2839 (frente ao comércio Amarelinho), esquina com a Rua Andorinha, na Costa do Sol. JUSTIFICATIVA Os terrenos baldios estão tomados pela vegetação intensa, pelo lixo, entulhos, de toda ordem, depositados por terceiros, tornando o local um verdadeiro criadouro de insetos e roedores, além de outras pragas, colocando em risco a saúde pública, e da comunidade próxima ao referido local, e principalmente, prejudicando o comércio local. O presente Pedido de Providência é uma solicitação feita a este Vereador pelo Senhor Alexandre Teixeira e pelos demais moradores daquela área. “O não cumprimento sem motivação, dentro de 15 dias, prazo regimental, de resposta do Executivo Municipal à Câmara de Vereadores, de pedidos de Informação, Indicação, Providência e outros de interesse público, configura infração Político-A dministrativa, violando o Artigo 72, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal, o Artigo 5º, inciso XXXIII da Constituição Federal e a Lei Municipal 251012018, suscitando direcionamento aos Órgãos Judiciários competentes”. Cidreira-RS 03 défhovembro de 2020 driani Andrade reador - PSB Jerri