INFORMAÇÃO Nº QIR (2020
PROCESSONº SE 3K /2020
AUTOR: Vereador Jerri Adriani Andrade
ENCAMINHAMENTO: Executivo Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Respondido em :
Por Nº de / 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador abaixo firmado
REINTERA O “Pedido de informação 036/2020, em anexo”, que após dado ciência ao
Soberano Plenário, seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, que determine à
Secretaria da Saúde que:
Em conformidade com o Contrato nº 129/2020, Dispensa de Licitação nº 058/2020 e o Processo
de Licitação nº 407/2020, firmado entre o Município de Cidreira e a Empresa Proativa Saúde —
Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde Ltda, envie ao Legislativo
Municipal o seguinte:
- Cópias xerografadas dos comprovantes, mês a mês, dos pagamentos efetuados aos
profissionais, pelos plantões realizados a partir de maio/2020.
- Número de plantões realizados pelos profissionais, conforme Livro de Enfermagem e Ponto
Biométrico, enviar cópia xerografada dos mesmos.
Devido o descumprimento do Executivo Municipal em não enviar a esta Casa Legislativa,
resposta dos questionamentos feitos no Pedido de Informação nº 036/2020 de 28 de setembro de
2020, REITERAMOS, que o faça dentro dos prazos regimentais, evitando com isso
representação junto aos Órgãos Judiciários competentes.
O não cumprimento sem motivação, no prazo regimental de 15 dias, de resposta do Executivo
Municipal à Câmara de Vereadores, deste pedido de Informação, de interesse público, configura
infração Político-A dministrativa, violando o Artigo 72, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal,
o Artigo 5º, inciso XXXII da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 2510/2018, suscitará
direcionamento aos Órgãos Judiciários competentes”.
Cidreira — RS 03 dg/novembro de 2020
Jerri Adyfani Andrade
Vejeador — PSB
INFORMAÇÃO Nº «136 42020
PROCESSO Nº serto 42020
AUTOR: Vereador Jerri Adriani Andrade
ENCAMINHAMENTO: Executivo Municipal
Ne 7
Em Rima
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Respondido em :
Por Nº de / 2020.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Conforme preceitua o Regimento Interno desta Casa Legislativa, o Vereador abaixo firmado
apresenta este “Pedido de informação”, que após dado ciência ao Soberano Plenário, seja
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, que determine à Secretaria da Saúde que:
Em conformidade com o Contrato nº 129/2020, Dispensa de Licitação nº 058/2020 e o Processo
de Licitação nº 407/2020, firmado entre o Município de Cidreira c a Empresa Proativa Saúde
Cooperativa de Trabalho de Profissionais da Área de Saúde Ltda, envie ao Legislativo
Municipal o seguinte:
- Cópias xcrografadas dos comprovantes, mês a mês, dos pagamentos efetuados aos
profissionais, pelos plantões realizados à partir de maio/2020.
- Número de plantões realizados pelos profissionais, conforme Livro de Enfermagem e Ponto
Biométrico, enviar cópia xerografada dos mesmos.
O não cumprimento sem motivação, no prazo regimental de 15 dias, de resposta do Executivo
Municipal à Câmara de Vereadores, deste pedido de Informação, de interesse público, configura
infração Político-Administrativa, violando o Artigo 72, inciso XIV da Lei Orgânica Municipal,
o Artigo 5º, inciso XXXHI da Constituição Federal e da Lei Municipal nº 2510/2018, suscitará
direcionamento aos Órgãos Judiciários competentes”.
Cidreira — RS 28 de setembro de 2020
Pi driani Andrade
Vercador - PSB