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materia nº 95/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 95 / 2020
Date 2020-11-23
Ementa"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - ENFERMEIRO, TÉC. ENFERMAGEM, TÉC. RADIOLOGIA, RECEPCIONISTA 24H, SERVENTE, CONDUTOR AMBULÂNCIA. EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI Nº 095/2020 - MODIFICA-SE: ART. 2º (...) -OS CONTRATOS DOS PROFISSIONAIS SERÃO CELEBRADOS ATRAVÉS DE PROCESSO SELETIVO.
native_id316

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-07 Proposição transformada em lei — LEI MUNICIPAL Nº 2803/2020 DE 07 DE DEZEMBRO DE 2020.
2020-11-30 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR PESSOAL PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." - ENFERMEIRO, TÉC. ENFERMAGEM, TÉC RADIOLOGIA, RECEPCIONISTA 24H, SERVENTE, CONDUTOR AMBULÂNCIA.

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 3

Estado do Rio Grande do Sul
BE: Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº ( BH 12020 Cidreira, 18 de novembro de 2020.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame c aprovação
dos nobres Edis.
Considerando o período de verancio no Estado:
Considerando o aumento populacional e de demanda às ações e serviços de saúde
no Município, no período de veraneio:
Considerando que as ações e serviços são desenvolvidos pelo Município, dentro de
sua árca de abrangência, com a cooperação técnica e financeira do Estado e da União;
o Considerando que o município de Cidreira preenche os critérios para habilitação ao
VERÃO PARA TODOS, que são:
a) Existência de praia de mar em seu território. que durante o período de verão, seja
destino de veraneio de outros munícipes:
b) Aumento significativo de demanda em ações e serviços de saúde, no período de
verancio em decorrência do incremento populacional:
c) Recebimento de recursos financeiros em anos anteriores para incremento das atividades
públicas em saúde durante o verão.
Considerando que o município de Cidreira cumpre os critérios básicos para
habilitação, estando apto ao recebimento dos recursos do VERÃO PARA TODOS 2020/2021.
motivo pelo qual vimos através do presente Projeto de Lei buscar autorização legislativa para a
contratação temporária dos profissionais que desenvolverão atividades na Atenção à
Urgência/Emergência durante o período de verancio 2020-2021.
Ressaltamos que os profissionais contratados através desta Lei atuarão também no
combate ao COVID-19, por isso houve um aumento no número de contratos.
Pelo exposto, esperamos que este Projeto de Lei obtenha a aprovação unânime dos
Senhores Vereadores, ao mesmo tempo em que reiteramos protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,
E OLIVEIRA
Prefeito Municipal
S645
ES gestado do Rio Grande do Sul
e Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº 093 / tolo
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
pessoal para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E
EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, Inciso IX da
Constituição Federal e Art. 230 da Lei Complementar nº 021, 12 de dezembro de 2011, para o
preenchimento das seguintes funções:
am | PERÍODO DOS | TOTAL DE CARGA
DENOMINAÇÃO | CONTRATOS | CONTRATOS | HORÁRIA VALOR
01/01/2021 a Conforme a
Enfermeiro 01/03/2021 06 contratos | necessidade Lei | R$ 2.601,56/mês
1776/2010, 81º
02 contratos 30h/semanais R$ 1.262,80/mês
Técnico em 01/01/2021 a
Radiologia 01/03/2021
Técnicode |01/01/2021 a Plantão de 24h .
| Enfermagem 01/03/2021 16 contratos x 72h R$ 1.262,80/mês |
Recepcionista |01/012021a |
para o 01/03/2021 Plantão de 24h ,
“ambulatório 24 tErvoninetos x72h R$ 1.116,69/mês
horas” o |
Servente de 01/01/2021 a 40 horas .
Limpeza [01/03/2021 , ita semanais Ra 1 oBeSóimes
Condutor de 01/01/2021 a Plantão de 24h
02 contratos R$ 1.184,69/mês
ambulância 01/03/2021 x72h
Parágrafo Único - As contratações de que trata o caput deste artigo se destinam a
suprir as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, dentro do projeto “VERÃO PARA
TODOS”, temporada 2020/2021.
Art. 2º - Os contratos dos profissionais serão celebrados de acordo com o quadro do
artigo 1º, dentro das características de Urgência e Emergência.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº095/2020
Ao Projeto de Lei 095/2020, modifica-se:
Art.2º-(...)
- Os contratos dos profissionais serão celebrados através de Processo
Seletivo.
Cidreira, 30 de novembro de 2020.
Comissão Mista
E banais
Verº Luiz Paulo Cardoso Verº Gilmar da Costa Silva
Presidente Relator
Wi
Verº Carlos Amarante M. Bueno
Membro

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