materia nº 15/2020

Sua.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA 4 f
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL f t
PROJETO DE LEI Nº.045 /2020
“INSTITUI, o dia 02 de Fevereiro como
Dia de Iemanjá e declara como patrimônio
imaterial do Município de Cidreira os
Cultos Religiosos de Matriz Africana.”
A Câmara de Vereadores de Cidreira no uso de suas atribuições
regimentais.
APROVA:
Art. 1º - Fica instituído o Dia de Iemanjá e das religiões de matriz africana, a
ser comemorado, anualmente, no dia (02 de fevereiro, no Município de Cidreira.
Parágrafo Unico — O dia 02 de fevereiro de cada ano, Dia Municipal de
Iemanjá será considerado feriado municipal, sem prejuízo para os serviços
considerados essenciais, e deverá constar do calendário oficial do Município.
Art. 2º - Declara como patrimônio imaterial do Município de Cidreira os
cultos religiosos de matriz africana e as festividades comemorativas pelo dia de
Iemanjá.
Art. 3º - O Poder Executivo nesta data facilitará a realização de atividades
que contribuam para o avanço da tolerância religiosa e conhecimento sobre
africanidade, além de fomentar parcerias com entidades e instituições, públicas ou
privadas, visando o apoio e á promoção de atividades culturais.
Art. 4º - O Poder Público do Município de Cidreira garantirá a segurança da
realização dos cultos religiosos de matriz africana, assegura, assegurando as
medidas contra atos de intolerância religiosa
Art. 5º.- Revogasse a Lei 2058/2014.
Art. 6º. — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cidreira, 05 de fevereiro de 2020.
Ver. Mtair Adão Agatti
Bancada do MDB
. PE
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA ME:
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ds Í
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Esta proposição que ora enviamos ao Plenário desta Casa Legislativa, para o
exame e aprovação dos Nobres Colegas Vereadores, visa instituir em nosso Município
o Dia Municipal de Iemanjá e das religiões de Matriz Africana, bem como, a
instituição de feriado municipal no dia (2 de fevereiro.
O projeto em pauta nada mais é do que uma forma de homenagear toda a
população local e a todos que por longos anos migram para Cidreira para cultuar
Iemanjá e praticar a sua fé.
Devido a sua relevância histórica, cultural e religiosa, a criação do feriado com
certeza será a continuidade cada vez maior de pessoas que deslocam-se de todas as
partes do Rio Grande do Sul para o nosso Município.
Porque a proposição de feriado municipal no dia 02 de fevereiro?
Por ser a Festa de Iemanjá em nosso Município é sem dúvida a mais
popular e valorizada do ano, que atrai a nossa praia uma multidão imensa de
fiéis e admiradores.
Portanto peço a aprovação de todos os Nobres colegas vereadores.
Cidreira, 05 de fevereiro de 2020.
Verí Altair atti
Bancada do MDB