materia nº 12/2020

Estado do Rio Grande do Sul
ia É Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº 012/2020 Cidreira, 13 de fevereiro de 2020
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame c aprovação
dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo solicitar autorização legislativa para
contratação de 01 Enfermeiro Plantonista e de 01 Enfermeiro de Saúde da Família, a fim de dar
continuidade à prestação de serviços destes profissionais, os quais desenvolverão suas atividades
junto ao Posto Eva Dias de Melo c as Unidades de Saúde da Família.
Salientamos que não haverá aumento na despesa com pessoal, visto que as
contratações já haviam sido autorizadas pelas Leis Municipais nº 2590/2019 e 2591/2019. as quais
expiram seu prazo de vigência no final deste mês.
Pelo exposto, esperamos que este Projeto de Lei obtenha a aprovação unânima dos
Senhores Vereadores, ao mesmo tempo em que reiteramos protestos de apreço e q
Atenciosamente,