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materia nº 19/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 19 / 2021
Date 2021-03-23
EmentaRevisão anual geral dos servidores municipais.
native_id470

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-29 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

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texto original #

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INDICAÇÃO Nº 010 /2021.
PROCESSONº S4O) /2021.
AUTOR: Ver. CLAUDIO HOFFMANN
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
orema-S*
Por Nº de / 2021.
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.º ..Q)9/2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao (a):
Srº Alexsandro Contini de Oliveira — Prefeito Municipal.
Assunto: Indico com regime de urgência ao chefe do Poder Executivo
Municipal a Conceder a Revisão Anual Geral aos servidores municipais de
Cidreira tendo como base o índice de IPCA ( Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo).
| Justificativa:
Justificamos tal Indicação tendo em vista que a data base para tal revisão é nos
| meses de janeiro dos correntes anos, porem até o momento não tivemos a honra de
| vislumbrar tal projeto do executivo tramitando nesta casa. Também é importante
| salientar que o atual momento econômico em que vivemos seria de extrema valia
qualquer índice, por mais ínfimo que seja acrescentado aos vencimentos dos
servidores, tendo em vista a disparada de preços nos itens da cesta básica, aumento
| substancial em várias taxas de pagamento mensal, ex. água, luz IPTU e etc.
| Insta salientar ainda que o TCERS em sua nota técnica 03/2020 deixa claro a
| legalidade de tal revisão após amplo estudo a lei complementar 173/2020.
| Cidreira, 16 de março de,2021.
| Ver. CLA OFFMANN
| Bancada do Republicanos
| Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414

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