materia nº 13/2020

Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº 013 /2020 Cidreira. 13 de fevereiro de 2020
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame e aprovação
dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo solicitar autorização legislativa para
contratação de 06 Serventes de Limpeza e 08 Técnicos em Enfermagem, tendo em vista que não há
candidatos aprovados em concurso público para estes cargos. As contratações scrão realizadas por
prazo determinado de seis meses, prorrogáveis por igual período, e destinam-se a suprir as
necessidades do Posto Eva Dias de Melo c Unidades de Saúde da Família.
Outrossim, informamos que não haverá aumento na despesa com pessoal, visto que
as contratações objeto deste Projeto de Lei já haviam sido autorizadas pela Lei Municipal nº
2671/2019, a qual expira seu prazo de vigência no final deste mês.
Esperamos que os nobres Edis aprovem a nossa solicitação, ao mesmo tempo
em que reiteramos protestos de apreço e consideração.
Atenciosamente,