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materia nº 24/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 24 / 2021
Date 2021-04-12
EmentaQue seja elaborada norma visando qualificação dos condutores de veículos oficiais deste município.
native_id484

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-19 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

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texto original #

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PER INDICAÇÃO Nº 12021.
PROCESSO Nº /2021.
AUTOR: Ver. EVÂNIO COUTO CARNEIRO
Bancada do PTB
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de / 2021.
Somema
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
- 1)
INDICAÇÃO N.º AU. mom.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao (a):
Srº Alexsandro Contini de Oliveira — Prefeito Municipal.
Assunto: Solicito que o Poder Executivo indique a elaboração de Norma visando o
controle e qualificação dos condutores de veículo oficiais no âmbito municipal.
Justificativa:
Justifico a necessidade desta indicação, visto que é de conhecimento desta Casa o
claro descumprimento das regras de trânsito e conduta destes profissionais. Sabe-se,
ainda, que alguns motoristas não são qualificados a operar equipamentos específicos,
tais como tratores, moto niveladoras, tratores agrícolas, entre outros, e que alguns
condutores não possuem os cursos específicos para operar neste segmento havendo
até mesmo denúncias de condutores não habilitados na forma da Lei, podendo com isto
causar acidentes e por consequência incorrer em crimes descritos na Lei 9.503/98
(Código de Trânsito Brasileiro). Pensando no bom entendimento e sempre com o
propósito de auxiliar o Poder Executivo, envio em anexo minuta de normativa neste
sentido.
Cidreira, 07 de abril de 2021.
no
Cu é EVNIO Se ENER
Bancada do PTB
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414

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