br-locleg corpus explorer

← Cidreira (RS)

materia nº 36/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 36 / 2021
Date 2021-05-03
EmentaSolicita que seja elaborada Lei que regulamenta a Política de Resíduos.
native_id494

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1

SLATIVO,
Ra u
“UM,
Coremas?
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
Excelentíssimo Senhor Presidente:
douto plenário, se dirija ao (a):
INDICAÇÃO Nº 96 — /2021.
PROCESSO Nº 5% /2021.
AUTOR: Ver. EVÂNIO COUTO CARNEIRO
Bancada do PTB
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de /
2021.
Srº Alexsandro Contini de Oliveira — Prefeito Municipal.
estipulado na Lei Federal nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
Justificativa:
Justifico a necessidade desta indicação para a adequação de nosso município as
| regras impostas pela Lei 12.305/2010, visando à gestão integrada e ao gerenciamento
de resíduos sólidos, incluindo os perigosos. Tal Plano irá beneficiar nosso município no
que se refere a preservação do Meio ambiente, evitando com isto, problemas futuros.
Cidreira, 29 de abril de 2021 .
VA
Ver. EVANIO COUTO CARNEIRO
Bancada do PTB
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
Assunto: Solicito que o Poder Executivo elabore e encaminhe a esta Casa Lei
que regulamente no município o Plano de Política de Resíduos Sólidos, conforme o

open original →