br-locleg corpus explorer

← Cidreira (RS)

materia nº 58/2021

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 58 / 2021
Date 2021-08-02
EmentaRelatório FMSS, planilha de valores devidos. aplicações e resgates, informações de repasses, falta de informação no portal ref. a FMSS.
native_id563

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-08-02 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 3

pe
aa À Estado do Rio Grande do Sul
Z
Prefeitura Municipal de Cidreira
“E” Secretaria de Administração
Mensagem nº 052/2021 Cidreira, 19 de julho de 2021.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame e
aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo solicitar autorização legislativa para
contratação de um Mecânico, tendo em vista que o concurso público se encontra suspenso, bem como,
temos no Quadro de Servidores apenas um profissional trabalhando para toda a Prefeitura, ou seja, o
servidor tem uma demanda enorme e não está dando conta, deste modo, o trabalho está acumulando,
conforme informa o Secretário de Obras e Serviços Urbanos.
Ressaltamos a importância da contratação para o bom andamento dos trabalhos de todas
as Secretarias que possuem veículo, motivo pelo qual esperamos o acj to e aprovação do presente
Projeto de Lei.
Prefeito Municipal
INFORMAÇÃO Nº /2021.
PROCESSO Nº 5 /2021.
AUTOR: Ver. Pedro Teixeira
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de 2021.
rena
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
PEDIDO DE INFORMAÇÃO N.º 212021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado, requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao:
Excelentíssimo Senhor Alexsandro Contini de Oliveira — Prefeito Municipal.
Assunto: Solicito ao Poder Executivo:
1. Relatório da evolução econômico/financeira do FMSS (FUNDO
MUNICIPAL DE SEGURIDADE SOCIAL), desde o último parcelamento;
2. Planilha dos valores devidos da prefeitura para o FMSS e os valores
efetivamente pagos bem como respectivas datas do período após o último
parcelamento até a presente data;
Aplicações e resgates do mesmo período;
Demonstrativos de informações previdenciárias e repasses do mesmo
período até a presente data;
5. Esclarecimento sobre a falta de publicidade dos atos do FMSS no Portal
da Transparência.
Justificativa:
Justifico tal pedido, no sentido de buscar conhecimento da real situação do FMSS
e esclarecimentos à cerca de informações pertinentes, uma vez que, este vereador não
teve acesso a tais informações no Portal da Transparência.
Saliento que, tratando-se de FMSS, esta Casa Legislativa só é lembrada quando
existe a necessidade de um novo parcelamento, motivado pela inadimplência da gestão
com o órgão responsável pelo futuro das aposentadorias dos Servidores Públicos
Municipais, colocando assim, a decisão do problema nas mãos do Vereador, que se quer
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
a INFORMAÇÃO Nº
mé PROCESSO Nº 12021.
AUTOR: Ver. Pedro Teixeira
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Por Nº de 2021.
orema
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
tem a oportunidade de acompanhar ou de ser informado do trabalho e das ações
desempenhadas pelos integrantes da Comissão responsável pelo FMSS.
Cabe aqui a informação de que solicitei autorização verbal para participar como
ouvinte das reuniões da Comissão do FMSS, na qual recebi como resposta que a sala
onde ocorreriam as reuniões era pequena e não poderiam participar outras pessoas além
dos membros da Comissão.
Com base nesta informação, vale lembrar aos colegas Servidores e Membros do
FMSS que a responsabilidade em dar publicidade aos atos e/ou cobrar da Gestão
Municipal a condição para que isso aconteça é totalmente da Comissão a qual integram.
Tal publicidade possibilitaria dividir com os demais interessados, a responsabilidade da
cobrança para que se mantenha os repasses em dia.
Cidreira, 02 de agosto de 2021.
Ver. Pedro Teixeira
Bancada do Progressista
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414

open original →