| Tipo | Mensagem |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2020 |
| Date | 2020-01-13 |
| Ementa | Mensagem n° 01 de 2020 |
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pés Estado do Rio Grande do Sul Prefeitura Municipal de Cidreira Secretaria de Administração Mensagem nº (004 /2020 Cidreira, 13 de janeiro de 2020. Senhor Presidente: Senhores Vereadores: Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, e dá outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis. O presente Projeto de Lei visa abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 693.413,87 (seiscentos e noventa e três mil, quatrocentos e treze reais e oitenta e sete centavos), tendo como recursos o superávit do exercício anterior no vínculo 1044-Recurso Pré-Sal. Esclarecemos que o valor suplementado destina-se ao pagamento de despesas de exercícios anteriores com o Fundo Municipal de Seguridade Social-FMSS e com o Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS referente ao mês de dezembro de 2019. Salientamos que a solicitação de abertura do Crédito Adicional Especial se faz necessária tendo em vista que o recurso do pré-sal entrou na conta da Prefeitura Municipal de Cidreira no dia 31 de dezembro de 2019, data em que não houve expediente bancário. Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores Vereadores, e que o referido Projeto seja aprovado por unanii de. ÉXSANDRO « 4/08 Prefeito Municipal Rua João Neves, 194 — Cidreira/RS — CEP 95595-000 E-mail: pnc0Oterra.com.br