| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2021 |
| Date | 2021-02-09 |
| Ementa | “Revoga os Decretos Legislativos nº 038/93 e, 002/2001”. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL à CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2021 “Revoga os Decretos Legislativos nº 038/93 e, 002/2001”. CARLOS AMARANTE MONTANO BUENO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO O SEGUINTE: DECRETO: Art. 1º - Ficam revogados os Decretos Legislativos nº 038 de 1º de Março de 1993 e o de nº 002 de 11 de junho de 2001. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 09 de Fevereiro de [ NEN nuas Ver. CARLOS sad MONTANO BUENO Presidente do Legislativo 2021. Registre-se e Publique-se CuamD GD Canta vD Ver. EVÂNIO COUTO CARNEIRO 1º Secretário Municipal