| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2021 |
| Date | 2021-08-16 |
| Ementa | “Dispõe sobre expediente interno no setor administrativo do Poder Legislativo Municipal de Cidreira e dá outras providências.” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2021 “Dispõe sobre expediente interno no setor administrativo do Poder Legislativo Municipal de Cidreira e dá outras providências.” O Presidente da Câmara de Vereadores de Cidreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas legislações vigentes: CONSIDERANDO as sugestões de segurança da Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO as medidas sugeridas pelo Ministério da Saúde; CONSIDERANDO as medidas sugeridas e tomadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul; CONSIDERANDO as novas variantes do SARS-CoV-2; DECRETA: Art. 1º - Fica determinado expediente interno nesta Casa Legislativa, no período de 16 de agosto a 17 de agosto de 2021, para que seja procedido a sanitização nos gabinetes e demais salas deste órgão. Art. 2º - As sessões plenárias, ordinárias e extraordinárias, estarão restritas apenas aos Vereadores e servidores, sendo estas apenas transmitidas pela Plataforma ao vivo da Rede Social Facebook. Art. 3º - O acesso nas dependências da Casa Legislativa estará autorizado apenas para os servidores e Vereadores desta. CÂMARA MUNICIPAL DE REIRA, 16 DE AGOSTO DE 2021. ARLOS AMARANTE MONTANO BUENO Presidente do Legislativo Registre-se, publique-se e cumpra-se GUIDO GIRO MNE NO EVANIO COUTO CARNEIRO 1º Secretário do Legislativo