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materia nº 5/2021

Tipo Decreto
Número / Ano 5 / 2021
Date 2021-09-28
Ementa“Dispõe sobre as medidas de enfrentamento ao Covid-19, e dá outras providências.”
native_id623

Autoria

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 05/2021
“Dispõe sobre as medidas de
enfrentamento ao Covid-19, e dá
outras providências.”
O Presidente da Câmara de Vereadores de Cidreira, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelas legislações vigentes:
CONSIDERANDO as sugestões de segurança da Organização Mundial de
Saúde;
CONSIDERANDO as medidas sugeridas pelo Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO as medidas sugeridas e tomadas pelo Governo do Estado
do Rio Grande do Sul;
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado o retorno ao horário normal de expediente nesta
Casa Legislativa, das 13h às 19h, a partir de 29 de setembro de 2021.
Parágrafo único - Todas as medidas de proteção serão tomadas, como a
disponibilização de álcool em gel em todos os setores da Casa Legislativa, e exigência
do uso de máscara.
Art. 2º - O afastamento do trabalho presencial dos servidores com
comorbidades, cessará após a imunização do servidor, através da aplicação da
quantidade de doses de vacina estabelecida pelo Ministério da Saúde, e mediante laudo
médico.
Parágrafo único - Os casos excepcionais serão analisados pela Direção da
Casa Legislativa e Consultoria Jurídica.
Art. 3º - A ocupação do Plenário em Sessões ou reuniões, permanecerá em 20
visitantes (25% da capacidade total).
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Art. 4º - Não será permitido o trânsito de pessoas não autorizadas pelas
dependências da Casa Legislativa, sem um ato ou assunto específico previamente
informado à Diretoria.
Parágrafo único - A exceção será aos visitantes dos gabinetes, que deverão
ser recebidos pelos assessores € acompanhados às respectivas salas.
Art. 5º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação,
ficando revogado o Decreto Legislativo nº 09/2020.
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2021.
ARLOS AMARANTE MONTANO BUENO
Presidente do Legislativo
Registre-se e, publique-se
A (QUO GO NO
ANIO COUTO CARNEIRO
1º Secretário do Legislativo

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