materia nº 20/2020

cuas
Estado do Rio Grande do Sul
ME Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº 040l JOJO
“Cria Cargo em Comissão Diretor da Orientação
Educacional Municipal, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEE
Art. 1º - Fica criado o Cargo em Comissão denominado DIRETOR DA
ORIENTAÇÃO EDUCACIONAL MUNICIPAL, (CC-08/FG-08, dentro da Estrutura
Administrativa da Prefeitura estabelecida na Lei Municipal nº 2180, de 03 de novembro de 2015,
subordinado à Secretaria de Educação e Cultura.
Art. 2º - As atribuições e especificações do cargo são as constantes no Anexo I
que faz parte desta Lei.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à conta de
dotação orçamentária próprias do Orçamento vigente.
Registre-se e publique-se.
JOÃO PEDRO DE MORAES ROSO
Secretário de Administração
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: Diretor da Orientação Educacional Municipal
PADRÃO DE VENCIMENTO: CC-08/FG-08
ATRIBUIÇÕES:
DESCRIÇÃO SINTÉTICA: É responsável por propor e acompanhar ações para garantir a
permanência do aluno na escola, atuando nas relações família/escola.
DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Interagir com a Coordenação Pedagógica da Secretaria de
Educação e Cultura, com as Equipes Diretivas das escolas, com os Orientadores Educacionais,
com o Conselho Tutelar Municipal e demais conselhos sobre desenvolvimento do
educando/escola/família, estabelecendo estratégias para buscar o melhor aproveitamento no
processo educativo do aluno no âmbito escolar e social; realizar, periodicamente, reuniões com
os Orientadores Educacionais; ofertar suporte técnico-pedagógico aos orientadores educacionais
que atuam nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino para que possam, a partir das
diretrizes de trabalho, esclarecendo dúvidas e colaborando com o planejamento; acompanhar,
subsidiar e intervir, quando necessário, no trabalho do orientador educacional no atendimento
aos alunos nas unidades escolares; acompanhar a frequência do aluno; participar de reuniões
junto aos pais nas escolas, sempre que necessário; compor, organizar e manter ativa uma rede
de proteção, a partir de parcerias com outros órgãos e instituições, visando instrumentalizar as
famílias para que busquem direitos fundamentais que garantam melhor desenvolvimento escolar
e social aos seus filhos; gerenciar programas e projetos intersetoriais que favoreçam a saúde dos
alunos; ministrar formação continuada, e realizar tarefas afins.
Condições de Trabalho:
a) Geral: Carga horária semanal de 40 horas;
Requisitos para Provimento:
a) Idade: Mínima de 18 anos;
b) Instrução: Curso Superior de Pedagogia ou Pós Graduação em Pedagogia com habilitação
específica em Gestão Escolar, Supervisão Escolar e Orientação Educacional.
c) 03 (três) anos de experiência docente ou mesmo período em Orientação Educacional.