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materia nº 22/2020

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 22 / 2020
Date 2020-02-17
Ementa“Aumenta a quantidade de cargos da categoria funcional Monitor de Escola que integra o Plano de Carreira dos Servidores do Quadro Geral, e dá outras providências.”
native_id65

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2020-03-03 Proposição transformada em lei — LEI MUNICIPAL N°2738/2020 DE 03 DE MARÇO DE 2020.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

pés aistado do Rio Grande do Sul
f PMES) Prefeitura Municipal de Cidreira
A Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº O 10/ 2020
“Aumenta a quantidade de cargos da
categoria funcional Monitor de Escola que
integra o Plano de Carreira dos Servidores
do Quadro Geral, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica alterada a quantidade de cargos da categoria funcional
Monitor de Escola, criado através do artigo 4º, da Lei Municipal nº 1885, de 12 de
dezembro de 2011, Grupo de Atividades Administrativas II, alterada pela Lei Municipal nº
2170, de 24 de setembro de 2015 e pela Lei Municipal nº 2459, de 15 de março de 2018,
passando de 11 (onze) para 12 (doze) cargos.
Art. 2º - As despesas decorrentes com a aplicação desta Lei correrão à conta
de dotações orçamentárias próprias do orçamento vigente.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaçã
Registre-se e publique-se.
JOÃO PEDRO DE MORAES ROSO
Secretário de Administração

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