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pés Estado do Rjo Grande do Sul
E Prefeitura Municipal de Cidreira
” Secretaria de Administração
Mensagem nº OG /2021 Cidreira, 13 de outubro de 2021.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei visa abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor
de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), cujos recursos serão oriundos da
redução das seguintes dotações orçamentárias, conforme justificamos abaixo:
07.01.15.452.0121.1119 — Construção, Manutenção de Quadras Esportivas
4.4.90.51 — Obras e instalações — R$ 145.000,00
> O recurso advém da rescisão do contrato firmado com a Empresa MV Rosa, cujo
objeto era a construção de um campo de futebol.
07.01.15.452.0125.2472 — Limpeza Pública
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ — R$ 200.000,00
> Recurso oriundo do estorno parcial do Empenho nº 1247/2021, em nome da
Empresa CRVR-Riograndense Valorização de Resíduos Ltda., visto que não será
utilizado o valor total até o final do exercício.
Os recursos suplementados serão utilizados para a aquisição de material de
consumo para a manutenção de ruas € avenidas e manutenção da Secretaria de Obras,
Serviços Urbanos e Trânsito.
Tendo em vista o percentual disposto na Lei Municipál nº 2807, de 23 de
dezembro de 2020-LOA, vimos pelo presente solicitar a autorização dessa Casa Legislativa
para que seja efetuada a referida suplementação no orçamento dé
Face ao exposto, contamos com a,
Vereadores, e que o referido Projeto seja aprovado po
E OLIVEIRA
Estado do Rjo Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
“ali?” Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº (JS ) du dy
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 345.000,00 (trezentos e quarenta e cinco mil reais), na
seguinte dotação orçamentária:
07.01.04.122.0101.2032 — Manutenção de Sec. de Obras e Transportes
3.3.90.30 - Material de consumo | 345.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
autorizado no artigo 1º desta Lei provém da redução nas seguintes dotações orçamentárias:
07.01.15.452.0121.1119 — Construção, Manutenção de Quadras Esportivas
4.4.90.51 — Obras e instalações 145.000,00
07.01.15.452.0125.2472 — Limpeza Pública
3.3.90.39 — Outros serviços de terceiros-PJ
200.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publi
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
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