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materia nº 2/2020

Tipo Mensagem
Número / Ano 2 / 2020
Date 2020-01-15
EmentaMensagem n° 02 de 2020.
native_id7

Autoria

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

Estado do Rio Grande do Sul
à Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
É
Mensagem nº (JOR /2020 Cidreira, 15 de janeiro de 2020 .
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Concede Abono Salarial aos Agentes Comunitários de Saúde, vinculados às Equipes
da Estratégia de Saúde da Família-ESF” para exame e aprovação dos nobres Edis.
Através do presente Projeto de Lei solicitamos autorização legislativa para
pagamento de abono salarial no valor total de R$ 29.390,35, recurso oriundo do Governo Federal
que foram repassados pelo Ministério de Saúde no mês de dezembro de 2019, referente ao
pagamento do Incentivo Adicional aos Agentes Comunitários de Saúde vinculados às equipes da
Estratégia Saúde da Família-ESF para o atendimento das metas e objetivos do Pacto pela Saúde,
conforme portaria Nº 314 de 28 de fevereiro de 2014, os quais foram depositados pelo
Ministério de Saúde, junto ao Fundo Municipal de Saúde de Cidreira
O valor total de R$ 29.390,35 será dividido entre os Agentes Comunitários de
Saúde em frações proporcionais aos meses trabalhados no ano de 2019, não se incorporando aos
seus vencimentos para nenhum efeito legal.
Pelo exposto, temos a certeza de que o Projeto de Lei terá a aprovação unânime
dos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
O IDE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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