| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2022 |
| Date | 2022-01-14 |
| Ementa | “Dispõe sobre a realização de escala dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cidreira e dá outras providências.” |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 02/2022 “Dispõe sobre a realização de escala dos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cidreira e dá outras providências.” O Presidente da Câmara de Vereadores de Cidreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas legislações vigentes: CONSIDERANDO as sugestões de segurança da Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO as medidas sugeridas pelo Ministério da Saúde; CONSIDERANDO as medidas sugeridas e tomadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul; CONSIDERANDO as novas variantes do SARS-CoV-2; DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado o regime de escala regulamentado pelo Decreto Legislativo nº 001/2022, até o dia 21 de janeiro de 2022, ocasião em que os servidores desta Casa Legislativa desempenharão suas atividades mediante escala, no percentual de 50% do quadro. Parágrafo único: Os servidores ocupantes do cargo de vigilante deverão cumprir a carga horária regimental normalmente, haja vista que o patrimônio público não deve em hipótese alguma ficar desguarnecido. Art. 2º - Enquanto perdurar o presente Decreto, eventuais Sessões Plenárias Extraordinárias, estarão restritas apenas aos Vereadores e servidores, sendo estas apenas transmitidas pela Plataforma ao vivo da Rede Social Facebook. CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA, 14 DE JANEIRO DE 2022. Tecasize LUIZ PAULO CARDOSO Presidente do Legislativo