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péska Estado do Rjo Grande do Sul
E Prefeitura Municipal de Cidreira
7 Secretaria de Administração
Mensagem nº Co2 /2022 Cidreira, 25 de janeiro de 2022.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei visa abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 1.846,00 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais), devido ao excesso de arrecadação
no recurso Investimento Atenção Básica, de acordo com a Emenda Parlamentar nº
13417.345000/1210-03.
Salientamos que os recursos suplementados serão utilizados na aquisição
de um aparelho de ar condicionado split de 9.000BTUs e uma cadeira para a Unidade de
Saúde Brisas do Mar, visando melhorar o atendimento aos usuários daquela unidade, bem
como, proporcionar melhores condições de trabalho aos profissionais.
Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores
Vereadores, e que o referido Projeto seja aprovado por unanimidade.
Rua João Neves, 194 — Cidreira/RS — CEP 95595-000
E-mail pmcOOterra.com.br
E É Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº (044 /20 4). 2
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.846,00 (um mil, oitocentos e quarenta e seis reais), na
seguinte dotação orçamentária:
06.02.10.301.0119.2478 — Investimento Atenção Básica
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 1.846,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
autorizado no artigo 1º desta Lei provém do excesso de arrecadação no valor de R$ 1.846,00
(um mil, oitocentos e quarenta e seis reais) no recurso Investimento Atenção Básica, de
acordo com a Emenda Parlamentar nº 13417.345000/1210-03.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Emenda Verbal Aditiva ao Projeto de Lei nº004/2022
Ao Projeto de Lei 004/2022, acrescenta-se:
Art.2º-(..)
Parágrafo único: Que seja enviado a esta Casa Legislativa a listagem dos materiais
adquiridos com os valores suplementados nesta Lei, bem como documentos
comprobatórios dos valores pagos pelos mesmos.
Cidreira, 31 de janeiro de 2022.
Ver. A
Bancada Republicanos
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