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Estado do Rjo Grande do Sul
Em al Ê Prefeitura Municipal de Cidreira
E) Secretaria de Administração
Mensagem nº Oo /2022 Cidreira, 25 de janeiro de 2022.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que
“ Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei visa abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 223.859,00 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais), devido ao
superávit do exercício anterior no recurso Investimento Atenção Especializada, de acordo
com a Emenda Parlamentar nº 13417.345000/1200-08.
Salientamos que os recursos suplementados serão utilizados na aquisição
de equipamento e material permanente para melhor atendimento aos usuários do sistema
municipal de saúde, bem como, para dar melhores condições de trabalho aos profissionais,
como por exemplo, ar condicionado, longarina (cadeiras), assento, desfibrilador, suporte para
soro.
Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores
Vereadores, e que o referido Projeto seja aprovado por unanimidade.
Rua João Neves, 194 — Cidreira/RS — CEP 95595-000
E-mail: pncoGterra.com.br
Estado do Rijo Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº 005 / 0 202
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 223.859,00 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta
e nove reais), na seguinte dotação orçamentária:
06.02.10.302.0119.1215 — Investimento — Atenção Especializada
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 223.859,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
autorizado no artigo 1º desta Lei provém do superávit do exercício anterior no valor de R$
223.859,00 (duzentos e vinte e três mil, oitocentos e cinquenta e nove reais) no recurso
Investimento Atenção Especializada, de acordo com a Emenda Parlamentar nº
13417.345000/1200-08.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Emenda Verbal Aditiva ao Projeto de Lei nº005/2022
Ao Projeto de Lei 005/2022, acrescenta-se:
Art. 2º - (...)
Parágrafo único: Que seja enviado a esta Casa Legislativa a listagem dos materiais
adquiridos com os valores suplementados nesta Lei, bem como documentos
comprobatórios dos valores pagos pelos mesmos.
Cidreira, 31 de janeiro de 2022.
Ver. ad Hoffmann
Bancada Republicanos
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