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materia nº 1/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1 / 2021
Date 2021-03-01
EmentaRequer seja promulgado o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o COMDIM.
native_id761

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-03-01 Proposição retirada pelo autor — —

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texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1

REQUERIMENTO Nº /2021.
PROCESSO Nº /2021.
AUTOR: Bancada do PSB
ENCAMINHAMENTO: AO PODER LEGISLATIVO
Respondido em :
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Por Nº de / 2021.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
Os Vereadores que este subscreve, requer, a Vossa
Excelência que, nos termos regimentais, seja encaminhado ao Poder
Legislativo o seguinte Requerimento:
Requer que seja promulgado por esta Casa Legislativa o
Projeto de Lei “Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho Municipal Dos
Direitos da Mulher - COMDIM e dispõe sobre o Fundo Municipal de
»”
Políticas Públicas para a Mulher. ”.
JUSTIFICATIVA
Justificamos o tal requerimento pois o Projeto de Lei foi
aprovado por esta casa Legislativa na sessão ordinária no dia sete do mês de
dezembro de dois mil e vinte, e até o presente momento o Executivo
Municipal não se manifestou sobre o mesmo, cabe ao Presidente desta Casa
conforme o Regimento Interno, no art. 39 e na Lei Orgânica do Município no
art. 64, promulgar este projeto sendo o mesmo virando Lei Municipal.
Cidreira, 22 de fevereiro de 2021.
RomiLDê O. vma q" PAULO CARDOSO
Vereador — Bancada PSB Vereador — Bancada do PSB

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