br-locleg corpus explorer

← Cidreira (RS)

materia nº 4/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 4 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaMoção Repúdio contra privatização da CORSAN
native_id764

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-05 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 2

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº
“Moção de Repúdio contra a privatização
da CORSAN -— Companhia Riograndense de
Saneamento”
Moção de Repúdio, contra a privatização e/ou abertura de capital da Companhia
Riograndense de Saneamento —- CORSAN
Os Vereadores, no uso de suas atribuições regimentais, vêm apresentar esta Moção de
Repúdio contra a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento.
Em primeiro lugar, considera-se a água bem público, essencial à vida e que não pode ser
objeto de lucro para a iniciativa privada. O Saneamento Básico é fundamental para a saúde pública,
inclusive há estudos que comprovam que a cada real gasto em saneamento básico, deixa-se de
gastar quatro reais em saúde. Outrossim, há a questão dos custos de operação da CORSAN em
municípios pequenos como o nosso, Cidreira, que em vários meses excede a arrecadação, custo
esse subsidiado por outras Cidades maiores que têm maiores condições. Esse subsídio cruzado
tende a não existir quando da privatização de uma Companhia. Ainda, as empresas privadas muito
provavelmente não quererão esses Municípios que geram prejuízos, passando a administração
desse abastecimento para o Poder Municipal, que muitas vezes não tem condições de manter, o
que encarecerá ainda mais a conta de água, ou pior, inviabilizará o saneamento, prejudicando a
população mais carente. Além disso, a Companhia Riograndense de Saneamento, enquanto
empresa pública, não tem impostos descontados de sua receita, porém se aberto o capital, a
arrecadação desses impostos começará, e esse valor gira em torno de 30%, ou seja, a conta do
nosso cidadão, já tão castigado com os altos custos de vida, aumentará em 30%, no mínimo, logo
de imediato.
A CORSAN atende 317 dos 497 municípios gaúchos, tem 55 anos de experiência e qualidade
de serviços prestados. O desmonte da Companhia começou com a falta de concurso público, que
diminuiu a mão de obra e dificultou a operacionalização da mesma, degradando a imagem para
com a população. Contudo, a CORSAN tem competência e capacidade de atender ao Marco |”?
egulatório do Saneamento (Lei 11.445/2007, com redação alterada pela Lei 14.026/2020), p;
SN quim
. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
é uma empresa superavitária, com mais de 1,2 bilhão de reais de lucro nos últimos quatro anos,
basta apenas o investimento certo.
Cidreira, 31 de março de 2021.
1 Va CVANTO DO GRaNEU VS
Ver. Carlos Amarante M. Bueno Ver. Evânio Couto Carneiro
Bancada Progressistas Bancada PTB
—
EA Es
Ver. Luiz Paulo Cardoso
Bancada PSB
GIF.
Ver. Claudio Hoffman Ver. Romildo Oliveita da Silveira
Bancada Republicanos Bancada PSB
ieira Teixeira Ver. Tatiane Zanoni de Andrade
Bancady Progressistas Bancada Progressistas
Silveira Calderon

open original →