texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
PAM REQUERIMENTO Nº 06 /2021.
PROCESSO Nº [2021
AUTOR: Bancada do PP e Republicanos
ENCAMINHAMENTO: AO PODER EXECUTIVO
Respondido em:
Corea é P Nº )
Estado do Rio Grande do Sul A de
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
A sua Excelência
Presidente da Câmara Municipal de Cidreira
O Vereador Carlos Amarante Montano Bueno, Bancada Progressista-PP, requer na forma
regimental, que seja encaminhado o seguinte Requerimento:
Ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, solicitando a ampliação do Programa Nota
Fiscal gaúcha, com inclusão das áreas do Esporte e da Cultura, visando o atendimento das entidades
destas áreas pelo programa.
Considerando que o Programa Nota Fiscal visa fomentar a cidadania fiscal, a concorrência leal e o
aumento da arrecadação, por meio do estimulo á emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua
exigência por parte dos consumidores. Garantindo assim mais suporte de recursos públicos para a
manutenção e desenvolvimento de atividades que promovem saúde, bem-estar, lazer e cultura.
Nesse sentido, o programa atualmente permite ao contribuinte cadastrado a indicação de até 5 entidades,
sendo pelos menos uma da sua região e, ainda uma de livre escolha (assistência social, Educação, Saúde,
Defesa e Proteção dos Animais, livres Escolas). Pleiteia-se sua ampliação para as áreas do Esporte e da
Cultura, a fim de garantir recursos públicos para a manutenção e o desenvolvimento de entidades
esportivas e culturais em nosso município, que promovem saúde, bem-estar e lazer para a população.
Desta forma, proponho esta alteração considerando que a pandemia da Covid-19 impactou severamente as
áreas do esporte e da cultura, que acumulam prejuízos.
Atenciosamente
Cifiteira, 15 de Abril de 2021
J
BJ " 2
CARLOS AMARANTE MONTANO BUENO
Bancada Progressista
)
CLA OFFMANN
Bancada Republicanos
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
open original →