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materia nº 9/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2021
Date 2021-11-16
EmentaPara uso da tribuna referente ao projeto de Lei 99/2021.
native_id769

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2021-01-16 Proposição aprovada — —

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texto original #

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REQUERIMENTO 09/24
AIC
Vossa Excelência Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Cidreira/RS
Ao cumprimenta-lo, respeitosamente, encaminhamos o presente
documento como requerimento de utilização da Tribuna da Colenda Câmara
Municipal para apresentação e defesa perante os parlamentares/a parlamentar
do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que versa sobre a identificação
obrigatória de animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de
tração animal ou não, e bovina no município de cidreira e dá outras
providências, o qual devidamente protocolizado seguirá para apreciação.
O requerimento segue embasado no artigo 202 do Regimento Interno da
Câmara de Vereadores de Cidreira, consoante sua redação expressa:
Capítulo IV
Da Concessão de Palavra aos Cidadãos em
Sessões e Comissões
Art. 202 - O cidadão que o desejar poderá
usar da palavra durante a primeira discussão
dos projetos de leis, inclusive os de iniciativa
popular, para opinar sobre eles, desde que se
inscreva em lista especial na Secretaria da
Câmara, antes de iniciada a sessão.
Parágrafo único - Ao se inscrever na
Secretaria da Câmara, O interessado deverá
fazer referência à matéria sobre a qual falará,
não lhe sendo permitido abordar temas que
não tenham sido expressamente
mencionados na inscrição. (grifo nosso)
Nessa esteira, cumpridos os requisitos estabelecidos na norma de
organização interna da Casa Legislativa, REQUEREM a utilização da Tribuna
na Sessão Ordinária de Aceitação/Não Aceitação e de Apreciação do referido
projeto de lei popular.
Nestes termos
Requerem e esperam deferimento.
Cidreira, 05 de novembro 2021.
Cc ximo Spencer Carlos Eduardo Martinez
Advogada - OABIRS 116.091 Advogado - OABIRS 103.463

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