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materia nº 9/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-02-07
Ementa"Autoriza que o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade temporária e de excepcional interesse público, e dá outras providências." - pedagogo - supervisão escolar - pedagogo - orientação educacional - pedagogo - educação especial - professor séries iniciais - professor de educação infantil - professor ens. fund. - língua portuguesa - professor ens. fund. - educação física - professor ens. fund.- matemática - professor ens. fund. - ciências - professor ens. fund. - geografia - professor ens. fund. - educação artística
native_id778

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-07 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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Mensagem nº (X X. 12022
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
+ Estado do Rio Grande do Sul
, Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Cidreira, 04 de fevereiro de 2022.
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame € aprovação
dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como
objetivo buscar autorização legislativa para a
contratação emergencial das funções, conforme especificado e justificado no quadro abaixo.
Qtde Cargo cH
JUSTIFICATIVA
02 | Pedagogo - Supervisão Escolar | 40h/sem
Substituição para 02 profissionais que estão em
função de Direção de Escola:
e Taís da Silva Duarte - Diretora da EMEF Ildo
Meneghetti
e Adriana da Silveira Moraes - Diretora da
EMEF Marcílio Dias
Pedagogo - Orientação
02
Educacional
40h/sem
Substituição para 02 profissionais que estão em
função de Direção de Escola:
e Adriana de Souza Bandas - Diretora da EMEI
Tio Jorge
e Karen de Souza Fioretti - Diretora da EMEI Tio
Silvio
02 | Pedagogo - Educação Especial | 40h/sem
Substituição para 01 profissional que está em
função de Direção de Escola e 01 que solicitou
exoneração:
« Fernanda Freitas da Silva - Diretora da EMEF
Tio Moisés
e Edria Fontoura - exonerou-se em 06/04/2021.
20h/sem
Não houve concurso público para o cargo em
2016. No período 2017/2021, o cargo teve baixas,
sendo 09 por aposentadoria, 03 por óbitos, 07
exonerações, 02 Licenças Saúde por tempo
ço”
3 Estado do Rio Grande do Sul
, Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
24
Professor de Anos Iniciais
indeterminado.
09 aposentadorias:
e Jurema Pereira Lisboa - 16/1 1/2021
« Angela Maria Mores do Amaral - 05/10/2021
e Jussara Schimitz Ozelame Pacheco -
16/03/2020
e Vera Regina Antunes Brum Avila - mat. nº
3581 - 15/07/2019
« Mariza Terezinha Maia Barcelos - mat. nº 7242
- 03/12/2018
e Lizete Maria Bitencourt de Castro - 01/05/2018
e Nilva Souza Leal - 23/10/2017
e Maria Elena Dias da Silva - 10/04/2017
« Mariza Terezinha Maia Barcelos - mat. nº 3778
- 02/05/2016
03 óbitos
e Keli Lysandra Sinhoreli- 27/03/2020
e Luciana Deise Machado -23/08/2017
« Heloísa Helena Tressoldi dos Santos-
26/07/2017
07 Exonerações
e Carla Vargas Colombo Rodrigues- exonerou-se
em 17/02/2020
« Simone Maria Malesczyk Ferreira - exonerou-
se em 23/12/2019
e Paola Carvalho Simch - exonerou-se em
30/05/2019
e Zélia Rita Pagno - exonerou-se em 19/05/2017
e Geziane Neves Hertzog - exonerou-se em
03/05/2017
e Valquíria de Matos - exonerou-se em
19/02/2017
e Viviane Araújo da Mota - exonerou-se em
15/06/2015
01 Licença Saúde
e Elisangela Souza da Silva
Afastamento das atividades presenciais por causa
2
E.
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
à Secretaria de Administração
da gestação:
e Tamara Nunes da Silva - EMEF Tido
Meneghetti
e Fabiana Estevão da Silva - EMEF Marcílio
Dias
13
Professor de Educação Infantil
20h/sem
Substituição para 02 profissionais que estão em
função de Direção de Escola, 03 em Licença
Maternidade. Previsão de exoneração de 03 à 05
professores, pois estão encaminhando
documentação por passar em concurso público e
serem chamados em outro município.
Direção de Escola:
« Letícia Braz da Silva - Diretora da EMEI Vovó
Jura
e Jaqueline Braz Gomes - Vice-Diretora da
EMEF Alfredo P. da Silva
Afastamento das atividades presenciais por causa
da gestação:
e Tamara Nunes da Silva - EMEI Tio Jorge
« Mariane da Silva Bertoli - EMEI Tio Jorge
e Lucimar Gisele Gonçalves Pereira - EMEI
Vovó Jura
04
Professor de Educação Física
20h/sem
Suprir o quadro docente das EMEFs e EMEIs
04
Professor de Língua
Portuguesa
20h/sem
Substituição para 01 profissional que está em
função de Direção de Escola e para 01
profissional que está em Licença Saúde mais de
06 meses. Suprir o quadro docente das EMEFs e
EMEIs
Direção de Escola:
e Patricia do Nasctº Benfica Gomes - Vice-
Diretora da EMEF Marcílio Dias
Licença Saúde:
« Lucia Margarete Silveira - desde 2019.
+ Estado do Rio Grande do Sul
É. Prefeitura Municipal de Cidreira
2 Secretaria de Administração
Substituição para 02 profissionais que estão em
função de Direção de Escola e 02 para suprir O
quadro docente das EMEF.
04 Professor de Matemática 20h/sem Direção de Escola:
« Barbara da Silva Anacleto - Diretora da EMEF
Francisco Mendes
e Cristiane Terezinha da Silveira Terra - Vice-
Diretora da EMEF Marcílio Dias
+
Não houve concurso público para o cargo em
2016. Substituição para 01 profissional que está
em processo de readaptação € 02 para suprir O
03 | Professor de Ciências 20h/sem quadro docente das EMEF.
Processo de Readaptação (Aguardando resposta
Jurídico)
e Júlio Cesar Sffair
02 | Professor de Geografia 20h/sem | Suprir o quadro docente das EMEFs
01 | | Professor de Ed. Artística 20h/sem | Suprir o quadro docente das EMEFs
Ressaltamos que as contratações ora solicitadas tem como finalidade suprir O quadro
funcional das Escolas de Ensino Fundamental, das Escolas de Educação Infantil e do Centro de
Atendimento ao Educando Aline Sessim Ferreira Fraga para o retorno das atividades presenciais no
Ano Letivo de 2022.
Pelo exposto, temos a certeza de que O Projeto de Lei terá a aprovação unânime dos
Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
= Estado do Rjo Grande do Sul
gl! Prefeitura Municipal de Cidreira
)» Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº OO 3/20 D+
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar pessoal para atender
necessidade temporária de excepcional
interesse público e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para
atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37,
Inciso IX da Constituição Federal e Art. 230 da Lei Complementar nº 021, 12 de dezembro
de 2011, para o preenchimento das seguintes funções:
Quant. Denominação Carga Horária Vencimento
R$
02 | Pedagogo-Supervisão Escolar 40h/sem 3.445,27
02 | Pedagogo-Orientação Educacional 40h/sem 3.445,27
02 | Pedagogo-Educação Especial 40h/sem | 3.445,27
24 | Professor Séries Iniciais 20h/sem 1.344,57
13 | Professor de Educação Infantil , 20h/sem 1.344,57
04 | Professor Ensino Fundamental- 20h/sem 1.722,63
Educação Física
04 | Professor Ensino Fundamental-Língua 20h/sem 1.722,63
Portuguesa
04 | Professor Ensino Fundamental- 20h/sem 1.722,63
Matemática
03 | Professor Ensino Fundamental-Ciências 20h/sem 1.722,63
02 | Professor Ensino Fundamental- 20h/sem 1.722,63
Geografia
01 | Professor Ensino Fundamental- 20h/sem 1.722,63
Educação Artística
$ 1º — As contratações de que trata o caput deste artigo destinam-se a suprir
as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
,
g 2º - As atribuições e especificações das funções contratadas são as
constantes na Lei Municipal nº 1418, de 17 de outubro de 2006.
8 3º - Os professores contratados através desta Lei terão 20% (vinte por
cento) da sua carga horária de 20 horas semanais reservados para as horas-atividades
(planejamento).
Art. 2º - Os contratos serão celebrados mediante processo seletivo, por
prazo determinado de 06 (seis) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogados
por igual período.
Art, 3º - As contratações de que trata o artigo 1º desta Lei são de natureza
administrativa, ficando assegurado aos contratados os direitos previstos no Artigo 233 da
Lei Complementar nº 021, de 12 de dezembro de 2011.
Art, 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão cobertas por
dotação orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº009/2022
Ao Projeto de Lei 009/2022, suprime:
Art. 1º - Suprimir os cargos:
02 — Pedagogo — Supervisão Escolar — 40h
02 — Pedagogo — Orientação Educacional — 40h
01 - Pedagogo — Educação Especial — 40h
Cidreira, 07 de fevereiro de 2022.
/
é Pd
Luiz Paulo Cardoso Cláudio Hoffmann Gilyiar da/Costá Silvá”
Bancada do PSB Bancada Republicanos E] BO |
Romildo. liveira dá Silveira Luiz Gustavo S. Calderon Carlos Amarante M. Bueno
Bancada do PSB Bancada do PTB Bancada Progressista
Evânio Couto Carneiro
Bancada Progressista Bancada do PTB Bancada rogressista
y
dig ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
aê - PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
é CAMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
a
EMENDA ADITIVA A PROJETO N.º ai 12022
EMENDA:
Artigo 2º
(..)
Parágrafo único: Antes da realização do processo seletivo previsto no caput deste
artigo, e em atendimento ao disposto no art. 38 da Lei Municipal nº 1.418/2006, deverá
ser realizada consulta aos professores(as) que tenham interesse no desdobramento para
alguma das funções a serem contratadas e previstas nesta lei, mediante o
encaminhamento de memorando à direção das escolas, redes sociais e grupos de
whatsapp.
Câmara Municipal de Cidreira, 07 de fevereiro de 2022.
Claudi ffmann
Bancada Republicanos

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