br-locleg corpus explorer

← Cidreira (RS)

materia nº 3/2022

Tipo Decreto
Número / Ano 3 / 2022
Date 2022-02-23
Ementa"Dispõe sobre a capacidade de ocupação do plenário da Casa Legislativa".
native_id799

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
dé CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022
“Dispõe sobre a capacidade de ocupação do
plenário da Casa Legislativa.”
O Presidente da Câmara de Vereadores de Cidreira, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelas legislações vigentes:
CONSIDERANDO as sugestões de segurança da Organização Mundial de Saúde;
CONSIDERANDO as medidas sugeridas pelo Ministério da Saúde;
CONSIDERANDO as medidas sugeridas e tomadas pelo Governo do Estado do
Rio Grande do Sul;
CONSIDERANDO as novas variantes do SARS-CoV-2;
DECRETA:
Art. 1º - Fica determinado que a ocupação do Plenário em Sessões ou reuniões
estará autorizada em 50% (40 pessoas) de sua capacidade total, devendo ser observado o
limite de distanciamento demarcado entre os assentos.
Art. 2º - Ficam revogadas eventuais disposições em contrário.
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022.
LUIZ PAULO CARDOSO
Presidente do Legislativo
RO A SILVA
ecretáfio do Legislativo

open original →