| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2022 |
| Date | 2022-02-23 |
| Ementa | "Dispõe sobre a capacidade de ocupação do plenário da Casa Legislativa". |
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% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL dé CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2022 “Dispõe sobre a capacidade de ocupação do plenário da Casa Legislativa.” O Presidente da Câmara de Vereadores de Cidreira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelas legislações vigentes: CONSIDERANDO as sugestões de segurança da Organização Mundial de Saúde; CONSIDERANDO as medidas sugeridas pelo Ministério da Saúde; CONSIDERANDO as medidas sugeridas e tomadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul; CONSIDERANDO as novas variantes do SARS-CoV-2; DECRETA: Art. 1º - Fica determinado que a ocupação do Plenário em Sessões ou reuniões estará autorizada em 50% (40 pessoas) de sua capacidade total, devendo ser observado o limite de distanciamento demarcado entre os assentos. Art. 2º - Ficam revogadas eventuais disposições em contrário. CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA, 23 DE FEVEREIRO DE 2022. LUIZ PAULO CARDOSO Presidente do Legislativo RO A SILVA ecretáfio do Legislativo