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Estado do Rio Grande do Sul
* Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº 003 /2020 Cidreira, 21 de janeiro de 2020
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que
“Desafeta área pública para fins de instalação de ECOPONTO, e dá outras providências”
para exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo a desafetação de área para a
criação de ponto de descarte ecoponto, para a qual foi apontada pelos profissionais da
Secretaria de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura a viabilidade positiva, em conformidade
com as normativas, considerando-se, também, que a plantação atenuará impacto de ruídos,
sanando-se um problema crônico de descarte no local.
Ressaltamos que a área em questão é a mais afastada possível da população
e, muito bem sinalizada e organizada, não ferindo os preceitos e normativas apontadas na
esfera federal, por si só, controlando a questão ambiental e da saúde pública no Município.
Anexo estamos enviando o Parecer Técnico Ambiental e o croqui da área.
Face ao exposto, contamos com a a
Vereadores, na certeza de que nossa proposição seja apr:
Prefeito Municipal
Rua João Neves, 194 — Cidreira/RS — CEP 95595-000
E-mail: pnc0O terra.com.br
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