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Estado do Rio Grande do Sul
Em É: Prefeitura Municipal de Cidreira
Ca Secretaria de Administração
Mensagem nº D23 /2020 Cidreira. 04 de março de 2020.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame c aprovação
dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo solicitar autorização legislativa para
contratação de 0] Psicólogo, a fim de suprir as necessidades da Secretaria de Saúde, dentro do
Programa Saúde Mental, para o qual o Municipio recebe recursos especificos. cuja demanda de
atendimento vem aumentando gradativamente.
Salientamos que tivemos avanços bem significativos dentro deste programa no
Municipio, sendo realizadas dezenas de internações Hospitalares e acompanhamento em
comunidades terapêuticas c demais atividades dentro do programa Saúde Mental.
Ressaltamos, ainda, que não haverá aumento na despesa com pessoal pois a
contratação deste profissional já foi autorizada anteriormente pela Lei Municipal nº
2599/2019.
Prefeito Municipal
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