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materia nº 2/2022

Tipo Ante Projeto de Lei
Número / Ano 2 / 2022
Date 2022-03-02
Ementa"Estabelece o mínimo de três horas-aulas de educação física nas escolas de educação básica."
native_id821

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-07 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 3

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
ANTEPROJETO DE LEINº OO £ izozt
“Estabelece o mínimo de três horas-aula de
educação física nas escolas de educação
básica”
Art. 1º Esta Lei tem por objetivo estabelecer o mínimo de três horas-aula semanais de
educação física nas escolas de educação básica, no município de Cidreira.
Art. 2? A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente
curricular obrigatório da educação básica, a ser oferecido por meio de, no mínimo, três
horas-aula semanais, sendo sua prática facultativa ao aluno:
I— que cumpra jornada de trabalho igual ou superior a seis horas;
II - maior de trinta anos de idade;
II — que estiver prestando serviço militar inicial ou que, em situação
similar, estiver obrigado à prática da educação física;
IV — amparado pelo Decreto-Lei no 1.044, de 21 de outubro de 1969;
V — que tenha prole.
Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir do ano letivo 2022.
Cidreira, 25 de fevereiro de 2022.
Ver. Romildo Oliveira da Silveira
Bancada do PSB
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Justificativa
Excelentíssimo Sr Presidente e Srs Vereadores
Este anteprojeto de lei visa a estabelecer uma carga horária mínima de três horas-aulas
semanais para a Disciplina de Educação Física, de forma a promover aos alunos da educação
básica a aprendizagem e a vivência de práticas de atividade física, inclusive por meio de
modalidades desportivas, de forma a construir o hábito de um estilo de vida ativo e saudável,
e contribuindo para um estado pleno de bem-estar físico, mental e social.
A atividade física regular é um fator chave de proteção para prevenção o controle das
doenças não transmissíveis (DNT's), como as doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2 e
vários tipos de cânceres. A atividade física também beneficia a saúde mental, incluindo
prevenção do declínio cognitivo e sintomas de depressão e ansiedade; e pode contribuir para
a manutenção do peso saudável e do bem-estar geral. (OMS, 2020)
Em crianças e adolescentes, a atividade física proporciona benefícios para os seguintes
desfechos de saúde: melhora da aptidão física (aptidão cardiorrespiratória e muscular), saúde
cardiometabólica (pressão arterial, dislipidemias, glicose e resistência à insulina), saúde
óssea, cognição (desempenho acadêmico e função executiva), saúde mental (redução dos
sintomas de depressão) e redução da adiposidade. (OMS,2020)
Para esses resultados a OMS recomenda que:
“ Crianças e adolescentes devem fazer pelo menos uma média de 60 minutos por dia de
atividade física de moderada a vigorosa intensidade, ao longo da semana, a maior parte dessa
atividade física deve ser aeróbica.
- Atividades aeróbicas de moderada a vigorosa intensidade, assim como aquelas que
fortalecem os músculos e ossos devem ser incorporadas em pelo menos 3 dias na semana.
“Qutrossim, para crianças e adolescentes, maiores quantidades de comportamento sedentário
estão associadas com os seguintes desfechos negativos à saúde: aumento da adiposidade;
saúde cardiometabólica diminuída, menor aptidão, menor comportamento pró-social, e
redução da duração do sono. (OMS,2020)
Mesmo sabendo de todos os benefícios da educação física, estimativas globais indicam que
27,5% dos adultos (1) e 81% dos adolescentes (2) não atendem às recomendações da OMS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
de 2010 para atividade física (3), com quase nenhuma melhora observada durante a última
década.
Dados apontam também desigualdades notáveis: meninas e mulheres são menos ativas do
que meninos e homens, e que há diferenças significativas nos níveis de atividade física entre
grupos econômicos de alta e baixa renda, e entre regiões. (OMS,2020)
Sabendo da grande contribuição da educação escolar como ferramenta geradora e
desenvolvedora da cidadania, é fato que a educação é capaz sim de resolver lacunas impostas
pelas desigualdades sociais. Sendo assim observada a grande relevância da Disciplina de
Educação Física como desenvolvedora de uma sociedade mais ativa e saudável.
Cidreira, 25 de fevereiro de 2022.
Ver. Romildo Oliveira da Silveira
Bancada do PSB

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