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Mensagem nº 022/2020 Cidreira, 04 de março de 2020.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame e
aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo buscar autorização legislativa
para contratação emergencial de 01 Arquiteto, por periodo de 12 (doze) meses a contar de 01 de
abril de 2020, a fim de auxiliar e atender as necessidades da Secretaria de Educação e Cultura,
nas obras em andamento nas escolas municipais e ginásios, no acompanhamento das obras e
reformas gerais nas escolas da rede municipal de ensino e no atendimento ao Corpo de
Bombeiros acerca dos projetos de Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio-PPCIs nas
dependências escolares e acompanhamento dos processos licitatórios que estão em tramitação
Salientamos que a contratação ora solicitada não acarretará em aumento de gasto
com pessoal, visto que a Lei Municipal nº 2609/2019 já havia autorizado a contratação de outro
profissional nesta mesma função, cujo prazo contratual expira em 31 de março de 2020.
Pelo exposto, temos a certeza de que o Projeto de Lei terá a aprovação unânime
dos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
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