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materia nº 4/2022

Tipo Ante Projeto de Lei
Número / Ano 4 / 2022
Date 2022-03-21
Ementa"Cria o Programa Recuperar, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas Escolas de Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino de Cidreira."
native_id848

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-28 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
COMISSÃO MISTA
A Comissão Mista dá PARECER - rascaávsio , € remete
o AnteProjeto nº. 004/2022 — Votação Final
Cidreira, 28 de Março de 2022.
VER. Romildó O. da'S lveira » (X) Favorável
Presidente rd ( ) Não Favorável
ff f
/ / Í j
VER. mar Cá dilva (+) Favorável
|
/ ( ) Não Favorável
fm
/
(A) Favorável
( ) Não Favorável
polis
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
Salá
ANTE PROJETO DE LEINº 004 | da
“Cria o Programa Recuperar, de
recuperação e fortalecimento da
aprendizagem nas Escolas de Ensino
Fundamental da Rede Municipal de
Ensino de Cidreira.”
Art. 14º - Fica criado e instituído o Programa Recuperar, de recuperação e
fortalecimento da aprendizagem nas Escolas de Ensino Fundamental da rede de
Ensino Municipal de Cidreira.
Art. 2º - O Programa Recuperar terá como objetivos:
| - Recuperar a defasagem no aprendizado ocasionado pelo distanciamento social da
Escola devido a pandemia de COVID-19;
Il — Oferecer aos alunos dos 5º ao 9º anos, aulas de reforço escolar para alavancar os
seus estudos e fortalecer a aprendizagem para seu sucesso na continuidade dos
estudos e permanência na escola após a transição para as etapas seguintes;
ill — Oferecer aos alunos dos 5º ao 9º anos, aulas de reforço escolar para sanar
eventuais dificuldades e lacunas de aprendizagem.
Parágrafo único. O Programa Recuperar atenderá prioritariamente aos alunos do 5º ao
9º anos, podendo ser oferecido aos demais alunos do ensino fundamental, conforme a
necessidade verificada pela Secretaria de Educação Municipal.
Art. 3º- O desenvolvimento das aulas do Programa Recuperar ocorrerá, no ensino
fundamental, nas áreas de Lingua Portuguesa e Matemática.
Art. 4º - A Secretaria de Educação regulamentará o Programa Recuperar por meio de
portaria.
Art. 5º - Fica autorizada a realização de convênios, parcerias e acordos de cooperação
técnica e contratação de serviços especializados para a execução do programa.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
f
Ver. Evanio Couto Careiro
Bancada do PTB
E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EE! CÂMARA MUNICIPAL DE CIDREIRA
LS
aa
JUSTIFICATIVA
O presente Ante Projeto de Lei tem por objetivo criar e instituir o Programa
Recuperar, de recuperação e fortalecimento da aprendizagem nas escolas de ensino
fundamental do município de Cidreira.
A proposta visa recuperar a defasagem de aprendizado ocasionada pelo
distanciamento social da escola em decorrência da pandemia do COVID-19 e oferecer
aos alunos dos 5º ao 9º anos aulas de reforço escolar para alavancar os seus estudos,
sanar eventuais dificuldades e lacunas de aprendizagem, além de a aprendizagem
para seu sucesso na continuidade dos estudos e permanência na escola após a
transição para as etapas seguintes.
É importante mencionar que a Lei Federal nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996,
que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, dispõe em seu art. 24,
inciso V, alínea “e”, sobre a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de
preferência, paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a
serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Além disso, cabe destacar que todos os componentes curriculares são
importantes, mas que dependem especialmente dos conhecimentos de Lingua
Portuguesa e Matemática para balizar a compreensão e interpretação de textos, a
resolução de problemas e o raciocínio lógico.
Nesse sentido, o Programa Recuperar oferecerá prioritariamente aulas semanais
de Lingua Portuguesa e Matemática para grupos de alunos do 5º ao 9º anos, podendo
ser estendido aos demais alunos do ensino fundamental da Rede de Ensino Municipal
de Cidreira.
Cidreira, RS, 17 de março de 2022.
Barcado do PTB

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