texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
Estado do Rio Grande do Sul
AE? Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº O2 1/2020 Cidreira, 02 de março de 2020.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de
Lei que “Altera a redação do Artigo 3º, da Lei Municipal nº 2730/2020” para exame e
aprovação dos nobres Edis.
O artigo 3º da Lei Municipal nº 2730, de 13 de fevereiro de 2020,
estabeleceu como prazo de vigência dos contratos por ela autorizados, o período de três
meses prorrogáveis por igual período. Entretanto, a função Enfermeiro de Saúde da
Familia, deveria ter constado a vigência de seis meses, prorrogável por mais seis meses.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo retificar o período de vigência de
contratação do Enfermeiro de Saúde da Família, tendo em vista a necessidade de um RT
(Responsável Técnico) e seu Conselho (COREN) só aceita mediante contrato acima de 6 meses.
Na expectativa de que este Projeto de Lei seja aceito e aprovado pelos
nobres Edis, reiteramos nosso apreço.
Atenciosamente,
Z
E OLIVEIRA
open original →