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PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº o 1 2022
PROCESSO Nº 6732022
AUTOR: EVÂNIO COUTO CARNEIRO
ENCAMINHAMENTO:
Respondido em :
Coma cee Por Nº de.
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
M y
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º.022..12022.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador que este subscreve, requer, a Vossa Excelência que, nos termos
regimentais, encaminhe o seguinte Pedido de Informações:
Solicito que seja informado se o Município de Cidreira, através da Secretaria de
Educação está adequada e se está sendo cumprido o que trata a Resolução do CME nº
001/2020, conforme seus art. 7 e Art. 45, no que se refere ao atendimento aos
educandos com deficiência, transtornos globais, de desenvolvimento e altas
habilidades/super dotação.
Se a referida Resolução está de acordo com o que preconiza a Lei Federal nº
14.254, de 30 de novembro de 2021, que trata sobre o “acompanhamento integral para
educandos com dislexia ou Transtona do Deficit de Atenção com Hiperatividade
(TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem”.
JUSTIFICATIVA
Justifico tal pedido visto que em nosso município possuímos alunos com tais
necessidades e não estão sendo atendidos por profissionais capacitados e sim por
estagiários sem capacitação, conforme determina a Lei e a referida Resolução.
Cidreira, 07 de abril de 2022.
——— a
Ver. EV,
Bancada do PTB
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
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