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materia nº 23/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 23 / 2022
Date 2022-04-11
Ementa"Altera a Lei Municipal 2261/2016 e dá outras providências."
native_id887

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-25 Proposição transformada em lei — —
2022-04-18 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.88 · pages: 2

gLaTIvO.
Ra “y,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEINº. O <3 2022
«Altera a lei M unicipal
2261/2016 e da outras
providencias.
A Câmara de vereadores de Cidreira no uso de suas atribuições
regimentais.
APROVA
Art. 1º - Altera o artigo 3º da lei municipal nº 2261/2016 passa à
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Secretarias responsáveis pelo evento em parceria; Secretaria
municipal da Assistência Social, Cidadania e Habitação, Secretaria
municipal de Saúde e secretaria municipal de Educação & Cultura”
Art. 2º - Esta lei entre em vigor na data de sua publicação.
Cidreira .8 de AV 2022
é ILMAR da 4
Bafcadado PTB
SAO
“e,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
Justifico tal proposição, pois a lei em questão foi redigida no ano de 2016 no
qual a assistência social era um departamento vinculado a secretaria municipal
de saúde, e hoje a mesma esta como secretaria municipal por isso à importância
na alteração da lei original.
Cidreira, 8 de abril de 2022
Ver/Gilm Ar é da Cósta /
7
/ Pndád PTB.
/

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