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[a Estado do Rjo Grande do Sul
EM: Prefeitura Municipal de Cidreira
* Secretaria de Administração
Mensagem nº Ot 2072 Cidreira, 08 de abril de 2022.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo buscar autorização legislativa
para abrir crédito adicional suplementar no valor de 1.066.774,54 (um milhão, sessenta e
seis mil, setecentos e setenta e quatro reais cinquenta e quatro centavos), cujos meios
resultam do superavit dos recursos do SALÁRIO EDUCAÇÃO.
Os valores suplementados serão utilizados da seguinte maneira:
1. R$ 200.401,33 - SALÁRIO EDUCAÇÃO-Material de Consumo:
Aquisição de material de expediente para as escolas municipais;
2. R$ 666.373,21 - SALÁRIO EDUCAÇÃO-Obras e Instalações: Reforma
das escolas municipais;
3. R$ 200.000,00 - SALÁRIO EDUCAÇÃO-Equipamentos e Material
Permanente: Aquisição de mobiliário para os módulos construtivos que
serão adquiridos para as escolas municipais Alfredo Pedro da Silva e Ildo
Meneghetti.
Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores
Vereadores, e que o referido Projeto seja aprovado por unanimidade.
Estado do Rijo Grande do Sul
Sé Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
4 BRs,
PROJETO DE LEINº OLE |ZOLC
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 1.066.774,54 (um milhão, sessenta e seis mil, setecentos e
setenta e quatro reais cinquenta e quatro centavos), na seguinte dotação orçamentária:
05.05.12.361.0113.2021 — Salário Educação
3.3.90.30 - Material de consumo 200.401,33
4.4.90.51 — Obras e instalações 666.373,21
4.4.90.52 — Equipamentos e material permanente 200.000,00
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
autorizado no artigo 1º desta Lei provém do superavit dos recursos oriundos do SALÁRIO
EDUCAÇÃO previstos para o ano de 2021, no valor de R$ 1.066.774,54 (um milhão,
sessenta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais cinquenta e quatro centavos).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, E
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLAUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
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