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materia nº 4/2020

Tipo Mensagem
Número / Ano 4 / 2020
Date 2020-01-27
EmentaMensagem n° 04 de 2020.
native_id9

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texto original #

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Mensagem nº 004 /2020 Cidreira, 27 de janeiro de 2020.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame e
aprovação dos nobres Edis.
O Projeto de Lei anexo tem como objetivo solicitar autorização legislativa para
contratação de quinze Professores de Anos Iniciais, sendo três em substituição às servidoras
Adriana Barbosa dos Santos, Aline Pires Couto e Joseta Tobias dos Santos que estão afastadas
porque assumiram Direção de Escolas; uma em substituição à servidora Sabrina Moreira Lopes,
que se encontra em Licença Interesse; e uma em substituição à servidora Simone Maria
Malezcysk, que solicitou exoneração do cargo; e as demais para suprir o quadro , tendo em vista
que não houve concurso público para este cargo. Também solicitamos autorização legislativa
para contratação de 02 Atendentes de Educação Infantil, a fim de substituir as servidoras
Marlisie Corrêa e Paola Raquel Mendes que se encontram em Licença Saúde (gravidez de risco e
tratamento psicológico, respectivamente).
Tal solicitação se deve à necessidade de dar continuidade ao atendimento da rede
municipal de ensino até o final do ano letivo. Salientamos, também, que houve uma enorme
procura por vagas e aumento no número de alunos a serem matriculados e rematriculados na rede
municipal de ensino, inclusive de portadores de necessidades educacionais especiais.
A presente proposição também se fundamenta no comprometimento em cumprir
exigência legal, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei Federal nº
9394/96).
Pelo exposto, temos a certeza de que o Projeto de Lei terá a aprovação unânime
dos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
E OLIVEIRA
Prefeito Municipal

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