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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Mensagem nº CX 4 72020 Cidreira, 04 de março de 2020.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame e aprovação
dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo solicitar autorização legislativa para a
contratação de 01 Fonoaudiólogo. a fim de suprir as necessidades da Secretaria de Educação e
Cultura, para atendimento no Centro de Atenção ao Educando-CAE, devido a extensa lista de
espera de alunos nas escolas municipais.
Salientamos que a contratação é temporária para atender os alunos com
dificuldades de aprendizagem e dar continuidade ao atendimento à rede escolar municipal,
cumprindo exigências legais, conforme Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei
Federal nº 9394/96)
Pelo exposto, esperamos que este Projeto de Lei obtenha a aproxação yáânime dos
Senhores Vereadores. ao mesmo tempo em que reiteramos protestos de va; feração.
A
Prefeito Municipal
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Atenciosamente,
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