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materia nº 35/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 35 / 2022
Date 2022-05-10
Ementa"Institui o "Dia Municipal do Corretor de Imóveis" no calendário oficial do Município de Cidreira."
native_id924

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-24 Proposição transformada em lei — —
2022-05-16 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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cisutto
a RA
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROJETO DE LEI Nº. 055/2022
Institui o “Dia Municipal do Corretor de
Imóveis “no calendário oficial do
Município de cidreira.
A Câmara de vereadores de Cidreira no uso de suas atribuições
regimentais.
APROVA
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Corretor de Imóveis” no
calendário oficial do município de Cidreira.
Art. 2º- Será lembrado anualmente no dia 27 de agosto.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Cidreira 03 de maio de 2022
Aa
ISUATIVO
PR
= ta
Pope,
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores:
O presente Projeto de Lei tem por objetivo incluir o Dia Municipal dos
corretores de imóveis, a ser lembrado no dia 27 de agosto no calendário
oficial do município de cidreira, a fim de valorizá-los e conscientizar a
população sobre a importância destes profissionais. Neste ano comemora-
se 205 anos da profissão no Brasil, trazendo para nossa reflexão a
importância dessa profissão, sendo que vem desde o tempo da colonização,
no qual as pessoas ganhavam a vida arrumando pousadas para
desbravadores deste país.
A vinda da família real portuguesa deslocou definitivamente o eixo da vida
administrativa da colônia para o Rio de Janeiro mudando também a
fisionomia da cidade. Basta dizer que, durante o período de permanência
de Dom João VI no Brasil, o número de habitantes da capital dobrou de 50
mil a 100 mil pessoas.
As cidades começaram a tomar uma forma mais urbana, com
infraestrutura. Com o seu crescimento, começou a nascer uma nova
profissão, a de agente de negócios imobiliários. No início eram
comerciantes locais q passaram a ter seus rendimentos aumentados com a
intermediação imobiliária, ou então leiloeiros, que se especializavam neste
ramo com potencial do mercado imobiliário.
Em seguida, vieram os agentes imobiliários, pessoas que, com um caderno
de apontamentos na mão, muita disposição e o sonho de vencer na vida,
passaram a intermediar negócios utilizando os anúncios nos jornais para
divulgar suas ofertas.
Com o surto da urbanização da última década do século XIX, quando a
capital do estado de São Paulo se torna o local para onde afluíram quase
200 mil pessoas, principalmente imigrantes italianos, são construídas as
primeiras vilas (espécie de bairros) , inclusive aquelas destinadas aos
operários .
Nessa época começam a surgir os primeiros corretores de imóveis, assim
denominados profissionalmente, nas capitais ou grandes conglomerados
urbanos, sendo que nos anos 1940 os corretores de imóveis faziam parte de
uma categoria organizada e reconhecida por toda a sociedade.
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CIDREIRA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
O primeiro sindicato de corretores de imóveis na história brasileira foi
criado em 1937, no Rio de Janeiro. O Estado do Rio Grande do Sul foi um
dos pioneiros no movimento classista de grau sindical, , criando a
Associação Profissional dos Corretores de imóveis de Porto Alegre, tendo
sido requerida a investidura sindical em 1945.
Em 1957, seis sindicatos reunidos no 1º Congresso Nacional dos Corretores
de Imóveis, no Rio de Janeiro, reivindicaram junto às autoridades federais
— Legislativo e Executivo — a edição de uma legislação regulamentando as
atividades profissionais.
Esta reivindicação só começou a ser atendida com a promulgação da Lei nº
4116, de 27 de agosto de 1962, que possibilitou o surgimento dos Conselhos
Regionais de Corretores de Imóveis. Esse dia passou a ser o Dia Nacional
do Corretor de Imóveis. A profissão de Corretor de imóveis foi
regulamentada pelo Decreto nº6.530, de 12 de maio de 1978, e o Decreto-
Lei nº81.871, aprovado em 29 de junho de 1978, completou a legislação
pertinente.
Por estas razões submetemos à apreciação dos nobres pares esta proposta
de Projeto de Lei, com a certeza de sua aprovação.
Cidreira 03 de maio de 2022 rá
(SL
/ PARA |
Vér. Gilmar/da Costa
7 Bancada PTB |

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