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INDICAÇÃO Nº O4Z 12022.
PROCESSO Nº GL E [20212
AUTOR: Ver. EVÂNIO COUTO CARNEIRO
Bancada do PTB
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
«
Corea
Estado do Rio Grande do Sul Por Nº de ! 2022.
Poder Legislativo Municipal t
Câmara de Vereadores de Cidreira
INDICAÇÃO N.º .11,7.12022.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao (a):
Srº Elimar Tomaz Pacheco — Prefeito Municipal.
Assunto: Solicito ao Poder Executivo que seja colocada em prática
imediatamente o que se refere a Emenda Constitucional nº 120/2022, de 05 de maio de
2022, a qual beneficia os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de combate às
Endemias, e que trata de sua remuneração, tendo em seu texto que seus rendimentos
não poderá ser inferior a dois salários mínimos vigentes, e que tais valores serão
repassados pela União aos Municípios.
Justificativa:
Justifico tal indicação tendo em vista a aprovação da E. C. 120/2022, pois esta
tem como objetivo valorizar os profissionais desta área da saúde.
Cidreira, 10 de maio de 2022.
Ver. EVA ,
EVANIO COUTO CARNEIRO
Bancada do PTB
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS - CEP 95595 — 000
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