Estado do Rio Grande do Sul
É Prefeitura Municipal de Cidreira
si) Secretaria de Administração
Mensagem nº ou (2022 Cidreira, 30 de maio de 2022.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder
Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais no Orçamento vigente e dá outras providências” para
exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei visa abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$
588.625,65 (quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), na
dotação orçamentária 07.01.15.451.0122-1129 — Asfaltamento, Pavimentação e Conservação das Vias
Urbanas- Recurso 1009 (convênio) — 4.4.90.51-Obras e instalações, provenientes do repasse relativo ao
Convênio FPE nº 789/2022, firmado com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional-
METROPLAN,
Também estamos solicitando autorização para suplementar, por redução, a dotação
orçamentária 07.01.15.451.0122-1129 — Asfaltamento, Pavimentação e Conservação das Vias Urbanas-
Recurso 0001 (Livre) — 4.4.90.51-Obras e instalações, no valor de R$ 65.402,11 (sessenta e cinco mil,
quatrocentos e dois reais e onze centavos), reduzindo a mesma quantia da dotação orçamentária
07.01.04.122.0101.2032 — Manutenção de Sec. de Obras e Transportes-3.3.90.30 — Material de consumo.
Esclarecemos que o valor de R$ R$ 588.625,65 (quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e
vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos), corresponde ao repasse relativo ao Convênio FPE nº
789/2022, firmado com a Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional-METROPLAN e o
valor de R$ 65.402,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dois reais e onze centavos), equivale à
contrapartida do Município, conforme estabelecido na Cláusula Quinta do Termo de Convênio FPE nº
789/2022, anexo, cujo objeto é a pavimentação de blocos de concreto intertravados na Avenida
Mostardeiro, perfazendo uma área total de 492 metros.
Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores Vereadores, e que o
referido Projeto seja aprovado por unanimidade.
t
Estado do Rjo Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Ted
PROJETO DE LEINº 026 120 <%
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais no Orçamento vigente e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no
valor de R$ 588.625,65 (quinhentos e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco
centavos), na seguinte dotação orçamentária:
[07.01.15.451.0122-1129 — Asfaltamento, Paviment. e Conserv. das Vias Urbanas- Rec.1009
4.4.90.51 — Obras e instalações 588.625,65
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 1º
desta Lei serão provenientes do repasse relativo ao Convênio FPE nº 789/2022, firmado com a Fundação
Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional-METROPLAN, no valor de 588.625,65 (quinhentos
e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte e cinco reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de
R$ 65.402,11 (sessenta e cinco mil, quatrocentos e dois reais e onze centavos), na seguinte dotação
orçamentária:
07.01.15.451.0122-1129 — Asfaltamento, Paviment. e Conserv. das Vias Urbanas- Rec.0001
| 44.90.51 — Obras e instalações 65.402,11
Art. 4º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar autorizado no artigo 3º
desta Lei serão provenientes da redução na seguinte dotação orçamentária:
07.01.04.122.0101.2032 — Manutenção de Sec. de Obras e Transportes
3.3.90.30 — Material de consumo) 65.402,11
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, E
TT Prefeito
Registre-se e publique-se.
TOMÉ ad CARDOSO
ário de. Administração
TERMO DE CONVÉNIO
CONVÊNIO QUE ENTRE Sl CELEBRAM A
FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PLANEJAMENTO
METROPOLITANO E REGIONAL — METROPLAN E €
MUNICÍPIO DE CIDREIRA, RS, VISANDO A
PAVIMENTAÇÃO DA AVENIDA MOSTARDEIRO.
AREA TOTAL DE INTERVENÇÃO: 492 Mm,
CONFORME PROCESSO Nº 20/1364-00021290..
ADUAL DE PLANEJAMENTO METROPOLITANO E REGIONAL —
J sob o nº 88.008.057/0001-88. com sede em Porio Alegre. RS, na
edeiros So 1.501, 4º andar, Bairro Praia de Belas, Porto Alegre. neste aic
retor-Superintendente, JOSÉ FRANCISCO SOARES SPEROTTO, com os
ouidos pelo art. 8º. inc. XV, do Decreto Est. nº 38.271/89, doravante designaca
e o MUNICÍPIO DE CIDREIRA, RS, pessoa jurídica de direito púpiico
sob o nº 90.256.686/0001-79, com Prefeitura estabelecida em Pelotas, na
rio, 101, neste ato representado por sua Prefeita Municipal, ELIMAR TOMAZ
serito no CPF sob o nº 293.139.020- 87, e no RG 1004110951, doravante
nio, que se subordina à instrução Normativa CAGE nº 06/2016. à Lei Fed. nº
aLeired. nº 14.133/21, à Lei de Diretrizes Orçamentárias e à Lei Compl. Fed. nº 4101/2000,
seias seguintes cláusulas e condições:
RIMEBIRA — DO CBJETO
sente Convênio tem por objeto : PAVIMENTAÇÃO DE BLOCOS DE CONCRETO
nas Cláusulas deste instrumento e cem a IN CAGE nº 08/2016; e será acompanhado
orma a garantir a regularidade dos atos praticados e sua piena e tempestiva execução.
DL fSULA TERCEIRA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
sos financeiros correrão à conta dos seguintes recursos orçamentários:
rcamentária: 64,01
ividade: 3127
51
eee
Recurso: UB0O1
Alatureza da Des
Yator R$ SE
centavos).
esa: 4,4.40,42
55 (quinhentos e oitenta e oito mil. seisc
ntos e vinte reais e ses
CLÁUSULA QUARTA — DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS
Para consecução do objeto o CONCEDENTE repassará ao CONVENENTE R$ 559.6
iguinhentos e cifenta e oito mil. seiscentos e vinte reais e sessenta e cinco centavos).
Parágrafo único. Os recursos financeiros serão depositados e geridos em
da agência do Banco do Estado do Rio Grande do Suit. conta esta vinculada e id
imero e nome do presente convênio. a qual será movimeniada pela CONYV
usivamente para fins deste convênic. visando ac pagamento de despesas previstas no
ho ou para aplicação financeira.
DLÁUSULA QUINTA — DA CONTRAPARTIDA
5
so O
INVENENTE deverá alocar, conforme detalhado no Plano de Trabalho apr
inceira no valor de RE 65.402,11 (sessenta e cinco mil. quatrocentos e €
devendo depositar e gerir o valor na conta bancária especifica do conv
s prazos esiabelecidos no cronograma de desemboliso.
mf
o
RN
2209
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o
CLÁUSULA SEXTA — DAS OBRIGAÇÕES DO CONCEDENTE
Para a consecução do obieto previsto na Cláusula Primeira do presente instrumeno
CONCEDENTE deve realizar as obrigações essenciais elencadas na IN CAGE 09/2615
quais destacam-se:
osignar. mediante Portaria. servidor e respectivo suplente para
sério. com e prerrogativa de orientar e administrar os atos cujos desvios +
“os aos objetivos e metas estabelecidas;
ras prestações de contas na forma e nos prazos fixados neste instrur
legislação em vigor. a imediata apresentação dos documentos comprobatórios da execução
énic ou a devolução dos valores transferidos, devidamente atualizados sem p
instauração de tomada de contas especial. se houver dano ao erário:
3 Analisar e emitir. tempestivamente. parecer scbre a regularidade
execução do convênio:
o obieto do convênio. quando concluído, nos termos avençados
e inadimplência ou de paralisação parcial ou total injustifi
ens e materiais. bem coma a execução do convênio. b
outro interessado. sem prejuizo das providências legais cab
> caso à
Sen
- DAS OBRIGAÇÕES DO CONVENENTE
1 Exe scutar o objeto conforme estabelecido no Plano de Trabalho;
2. Manter e movimentar os recursos financeiros recebidos na conta bancái É
3. aplicar os saídos do convênio. enquanto não itiizados. em modalitacs
financeira lasireada em títulos da divida pública:
a. Ápitar os rendimentos da aplicação financeira referida na alínea anterior
nte no objeto | do convênio, destacando-os no relatório e demonstrativos da prestação de
Publicar o instrumento convocatório de licitação no prazo de 90 (noventa) dias, a
cebimento da primeira parcela ou da parcela única.
Designar. mediante Portaria, servidor e respectivo suplente responsável pelo
to e fiscalização dos coniratos com terceiros para a execução do objeto do
arnco-se peios recebimentos provisórios e definitivos;
o prazo improrrogável de 30 (trinta) dias após a liberação da primeira
G nanceiros, O respeciivo conselho iocai ou a instância de
ea vincuiada ao programa de governo que originou a transferência, quando houver.
cipai para fins de acompanhamento, fiscalização e avaliação das ações pactuadas.
acompanhada, impreterivelmente, de cópia do Plano de Trabalho assinado
testar. na face do documento original comprobatório da despesa, o recebimento dos
uiridos ou da prestação de serviços;
4. —Conciuir o obieto conveniado, se os recursos previstos no convênio forem insuficientes
conciusão, sob pena de ressarcimento do prejuízo causado aos cofres públicos;
10. Apr esentar Prestação de Contas Parcial. demonstrando q cumprimento de etapa ou
omo condição para liberação da parcela subsequente;
resentar Prestação de Contas Final dos recursos recebidos, obedecidas as
instrumento e da IN CAGE nº 06/16;
De volver os saldos do convénio e dos rendimentos das aplicações financeiras. por
stação de contas ou da extinção do convênio. que não tiverem sido aplicados no abisto
ade de sua aplicação não restar comprovada, observada a proporcionalidade entre a
Ruaga e o valor repassado pelo CONCEDENTE.
iver os valores Vansferidos. atualizados monetariamente, desde a data do
ô
PS
o
s do o pagamento. sem prejuizo das ações legais cabiveis, acrescidos dos
s apiicações financeiras, no caso da extinção antecipada de convênio;
vulgar em seu sítio eletrônico. em local de fácil acesso, as informações referentes a
identificando o numero do convênio e o nome do convenente, nos casos de não
| do objeto pactuado, extinção ou resci-ão do instrumento.
+ Saramir o iivre acesso dos servidore ; do CONCEDENTE, da Contadoria e Auditoria-
(CAGE) e do Tribunal de Contas do stado aos processos, documentos, informações
Comunicar, tempestivamente, os fatos que poderão ou estão a afetar a execução
nvênio para permitir a adoção de providências imediatas peio CONCEDENTE:
Manter as informações cadastrais atualizadas durante a vigência do convênio; e
identificar. em local visível aos usuários. com o nome e o número do respectivo
nistrativo, os equipamentos adquiridos, e. em se tratando de viaturas, a identificação
orme o padrão estabelecido pelo Estado do Rio Grande do Sul.
SULA DITAVA - DA VIGÊNCIA
O prazo de vigência do presente instrumento será de 92 meses, a contar da daia da
sumuia no Diário Oficial do Estado.
AÇÕES
Este instrumento poderá ser alterado, por meio de termo aditivo, havendo conco:
es. mediante proposta €2 damente formalizada e justificada. a ser aprese
essantal dias antes do término de sua vigência, vedada a alteração do opietc
safo único. O prazo de vigência poderá ser prorrogado. desde q
ca! do convênio, e que à CONVENENTE apresente:
1 os motivos detalhados que justifiquem o atraso ocorrido na execução e O pr
s ações que já foram realizadas para Sa
Sia
os motivos apresentados com
» extrato da conta corrente bancária especifica:
cy descrição detalhada dos itens co Piano de Trabalho gue já tenham sido exec
assim coro daqueles que ainda O serão contendo a porcentagem da execução do «
porcentagem dos valores iá realizados.
e; comprovante da emissão e da data de entrega da notificação descrita ni
* comprovante da publicação do inst umento convocatório de licitação
ido bem como de sua prorrogação. se houver e
g) levantamento fotográfico de eventual maquinário ou de bem movel adgquindo
CLÁUSULA DÉCIMA — DOS BENS REMANESCENTES
Os bens porventura adquiridos. produzidos, transformados. construidos. reformados
iados com recursos oriundos desie Convênio e remanescentes na data de sua concius
e propriedade do CONVENENTE.
“ade dos aics praticados e a plena e tempe tiva execução do objeio. devendo
Convênio e sespectivo suplente Dor meio de Portaria do
A execução do convênio será acompanhada e fiscalizada de forma a garar
Parágrafo único. O CONCEDENTE terá o prazo de até 10 (dez) dias para emitir. oo"
de apostila no sistema FPE. Portaria publicada no DOE designando o substituto de Fiscai a
incorrido em incompatibilização durante a vigência do convênio.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DA PRESTAÇÃO DE CONTAS
O CONVENENTE realizará a prestação de contas dos recursos recebid
isessenta) dias contados na forma prevista no ant. 33 da | 16 da E
a legislação vigente. ficando vedada a apresentação de documentos e despesas com da
periodo de vigércia.
g 4º No casc de Prestação de Contas Parcial. esta devera conter Os
34 da IN CAGE nº 06/16, dentre os quais destacam-se os registros
os
g 2º & Prestação de Contas Final deverê conter os documentos mencionados
da IN CAGE nº 08/16. dentre os quais destacam-se:
ai Relatório de execução fisico-financeira. evidenciando as etapas fisicas e OS umid:t=
espondentes a conta de cada participe;
b: Relatório da realização de objetivos e mM
s à comprovação do cumprimento do objei
4
OLA
Fotografias dos bens adquiridos: e
: F afias da identificação (com o nome e o número do respectivo convênio
vC; Nos equiparientos adquiridos, e, em se tratando de viaturas e imóveis, da identificação
conforme o padrão estabelecido pelo Estado do Rio Grande do Sul.
& 3º Os documentos fiscais comprobatórios das despesas realizadas devem:
itidos em neme do CONVENENTE, com identificação do número e nome do
Wênio. do procedimento licitatório realizado. e do contrato firmado; e
aissie, efetuado por servidor competentes devidamente identificado, do
Siou da prestação de serviços.
& 4º Estarão sujeitas à giosa as despesas cujos documentos fiscais não atenderem ao
Parágrafo Terceiro.
+ TERCEIRA — DA DENÚNCIA E DA RESCISÃO
SULA DECIM
Presente convênio poderá ser denunciado por iniciativa das partes a qualquer tempo.
à essa comunicação, por escrito, com a antecedência mínima de 30 (trinta) dias
prazo, rescindido de pleno direito no caso de infração a qualquer uma de suas
ou pelos motivos previstos no art. 38 da IN CAGE nº 08/16.
E
HA QUARTA — DO FORO
AS controversias que ocorrerem durante a vigência deste instrumento serão solucionadas
as técnicas, indicadas pelos partícipes, e poderão ser objeto de autocomposição no Centro
o e lviediação do Estado, nos termos da Leinº 14 794/15 e da Resolução nº 112/16/PGE.
º possivel a autocomposição, eventual conflito decorrente do presente instrumento será
diciaimenie, elegendo as paries, para tanto, o foro da Comarca de Porto Alegre.
E. por estarem justos e acertados. os partícipes lavram o presente Convênio em 02 (duas )
tai teor e forma, na presença de 02 íduas) testemunhas abaixo firmadas. seguindo-se as
exigências e formalidades iegais, para que produza os seus jurídicos efeitos.
JOSÉ FRANCISCO SOARES SPEROTTO
Diretor-Superintendente da METROPLAN
a
ELIMAR TOMÁZ PACHECO
Freteito Múnicipal de Cidreira'RS
Assinatura
nodrigo Pedroso
sie de Cabineto - Super
4 M4T3A0S03 - METRO!
Nome:
CPrE-
Delmar Antonio Kunrath
Diretor Administrativo da METR
ANEXO À INSTRUÇÃO NORMATIVA CAGE Nº 01/2006
PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS
Órgão/Entidade Proponente Es
Prefeitura Municipal de Cidreira 90.256.686/0001-79
Endereço
Rua João Neves, 194 o
Cidade E CEP. DDD/Telefone
Cidreira RS 95.595-000 51-3681-3400
Conta Corrente faro | gênci Praça de Pagamento
04.065468.0-6 041 0601 CIDREIRA
Nome do Responsável | C.PF.
Elimar Tomaz Pacheco 293.139.020-87
C.1./Órgão Expedidor Cargo Função
1004110951- SSP-RS Prefeito municipal prefeito
Endereço | CEP.
Rua 15, nº 2386 95595-000
Home Page: e-mail:
Cidreira.rs.gov.br gabinete(Dcidreira.rs.gov.com.br
2 - OUTROS PARTÍCIPES
Nome C.N.P.J/C.P.F.
Endereço C.E.P.
3 - DESCRIÇÃO DO PROJETO
Título do Projeto Período de Execução
Pavimentação em blocos de concreto intertravados, Início Término
execução de canteiro central e colocação de meio fio. (a partir da (em dias)
Publicação
no DOE) 45
Identificação do Objeto
Pavimentação em blocos de concreto intertravados, trecho inicial na Avenida Pampa, na
Avenida Mostardeiro, sentido norte — sul, fase 1, execução de canteiro central em blocos de
concreto intertravados e colocação de meio fio, execução de drenagem pluvial, e execução de
parada de ômibus.
PLANO DE TRABALHO
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE)
Meta Ema | Especificação Indicador Físico Duração
Fase Unidade [Quantidade| | Início Término
1 1 Serviço iniciais un 1 0 15
2 2 Pavimentação m? 3.522,08 15 45
3 3 canteiros m? 734,00 15 45
4 1 drenagem un 3 0 15
5 3 paradas de ônibus vb 1 30 45
5 - PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00)
Natureza da Despesa Total Concedente |Proponente
Código [| Especificação
SERVIÇOS GERAIS 7.520,54 6.768,50 752,04
PAVIMENTAÇÃO 478.581,97 430.724,26 47.857,
CANTEIROS ESPECIFICOS 118.647,48 106.782,85 11.864,63
DRENAGEM 42.013,24 37.811,96 4.201,28
PARADAS DE ONIBUS 7.264,53 6.537,41 72712
TOTAL GERAL 654.027,76 | 588.624,98 65.402,78
N
PLANO DE TRABALHO
6 - CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00)
CONCEDENTE
Meta
1º mês
2º mês
3º mês
| 4ºmês
292.411,34
296.213,64
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA)
Meta
1º mês
45 dias
|
3º mês
4º mês
5º mês
6º mês
30.000,00
35.402,78
12º mês
7 - DECLARAÇÃO
Na qualidade de representante legal do proponente, declaro, para fins de prova junto à Secretaria
da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste
qualquer débito em mora ou situação de inadimplência com o Tesouro Estadual ou qualquer órgão
ou entidade da Administração Pública Estadual, que impeça a transferência de recursos oriundos
de dotações consignadas nos orçamentos do Estado do Rio Grande do Sul, na forma deste Plano
de Trabalho.
Cidreira, 25 de janeiro de 2022
Propon
: NR ço MET ES
8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE Alceieto qa RS
qiareté
Aprovado.
Local e Data
Concedente