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materia nº 37/2022

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 37 / 2022
Date 2022-05-30
EmentaSolicito informações referentes a Lei Municipal nº 2914/2022 que foi proposta por este vereador, que "Dispõe sobre a criação do Programa "Fila Única" de informação sobre a demanda por acesso de crianças na rede municipal de ensino infantil, e dá outras providências."
native_id933

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-30 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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Aos, PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 039] 2022 |
o PROCESSO Nº(2.3%/2022 |
AUTOR: Vereador Pedro Teixeira
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder Executivo
Respondido em :
&
S
é
as
Por Nº de.
orgia
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
PEDIDO DE INFORMAÇÕES N.º. 02 Ty2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador que este subscreve, requer, a Vossa Excelência que, nos termos
regimentais, encaminhe o seguinte Pedido de Informações:
Solicito informações referentes a Lei Municipal nº 2914/2022, que foi proposta por este |
vereador, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FILA ÚNICA" DE |
INFORMAÇÃO SOBRE DEMANDA POR ACESSO DE CRIANÇAS NA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Os questionamentos são os seguintes:
1) A lista de espera está publicada conforme cita a lei? |
2) Após a sancionada a referida lei, houve alguma determinação judicial ou pedido do
Conselho Tutelar, alterando a ordem de sequência da fila de espera?
3) Foi formada a Junta de Avaliação Especial, conforme artigo 10 da referida lei;
4) Qual o vinculo do servidor da Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC),
responsável pela "fila única";
5) Solicito cópia da fila única nas datas de 16 de maio e outra da data do recebimento
deste pedido.
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414 |
rea
Estado do Rio Grande do Sul
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº 3/2022
PROCESSO Nº & 252022
AUTOR: Vereador Pedro Teixeira
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder Executivo
Respondido em :
Por Nº de.
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
JUSTIFICATIVA
Justifico este pedido tendo em vista o desejo de saber se a lei vem sendo
cumprida na integra e para sanar dúvidas sobre denuncia de pedidos de pessoas
ligadas ao primeiro escalão do governo.
Cidreira, 27 de maio de 2022.
Bancáéla do Progressista
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracidDhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414

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