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materia nº 45/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 45 / 2022
Date 2022-05-23
EmentaSolicito ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de adesão ao Programa Primeira Infância Melhor.
native_id940

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-30 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

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INDICAÇÃO Nº AS.
é 4 PROCESSO NZ. 2 SO (2022.
j AUTOR: Ver. Pedro Teixeira
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Cond Por Nº de / 2022.
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
- Lies
INDICAÇÃO N.º $/177../2022.
Excelentíssimo Senhor Presidente:
O Vereador abaixo firmado, requer a Vossa Excelência que, uma vez ouvido o
douto plenário, se dirija ao:
Sr. Elimar Thomaz Pacheco — Prefeito Municipal.
Assunto: Solicito ao Poder Executivo que avalie a possibilidade de adesão ao
Programa Primeira Infância Melhor.
Justificativa:
Conforme informações do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através da
Secretaria Estadual de Saúde, o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) é uma política
pública de promoção do desenvolvimento integral na primeira infância. Seu objetivo é
apoiar as famílias, a partir de sua cultura e experiências, para que promovam o
desenvolvimento integral de suas crianças, desde a gestação até os seis anos de idade.
Suas ações buscam fortalecer as competências familiares nas funções de
cuidado, proteção e educação da criança, fomentar o acesso à atenção básica em saúde,
à proteção social básica e à educação; e promover o desenvolvimento integral na
primeira infância. O PIM contribui para a efetivação do direito ao desenvolvimento
humano sustentável, incluindo a redução da morbimortalidade matemo-infantil e da
evasão escolar, a melhoria da prontidão escolar e a ruptura dos ciclos de pobreza e
violências.
O público-alvo para atendimento do PIM é famílias com gestantes e/ou crianças
menores de 6 anos, prioritariamente em situação de vulnerabilidade. Os atendimentos
do PIM ocorrem, prioritariamente, por meio de visitas domiciliares e atividades coletivas.
Em alguns casos, o atendimento às famílias pode ser feito de forma híbrida, associando
visitas presenciais e visitas remotas (chamadas de vídeo e/ou ligações telefônicas). Os
atendimentos são realizados semanalmente, planejados com base nas singularidades
de cada família, utilizando a ludicidade como tecnologia de intervenção.
O Governo do Estado incentiva financeiramente a execução do PIM pelos
municípios repassando um valor mensal por indivíduo, gestante e criança, acompanhado
e cadastrado no SisPIM.
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira -RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414
INDICAÇÃO Nº Cs (2029,
PROCESSO Nº 2.22 + (2022.
AUTOR: Ver. Pedro Teixeira
ENCAMINHAMENTO: Ao Poder executivo
Respondido em:
Cons ne Por Nº de 14 2022.
Estado do Rio Grande do Sul
Poder Legislativo Municipal
Câmara de Vereadores de Cidreira
Lembrando que as adversidades produzidas pela pandemia decorrente da Covid-
19 produzem efeitos na saúde e na renda das famílias com drásticas repercussões na
vida das crianças. Além do empobrecimento financeiro e da privação de uma série de
direitos, o fechamento das escolas acarretou altos custos sociais e econômicos, com
destaque para a interrupção da aprendizagem e a redução das oportunidades de
crescimento e desenvolvimento.
Estudos comprovam como o investimento nos primeiros cinco anos de vida pode
trazer retornos à sociedade reduzindo problemas de baixa escolaridade, violência e
mortalidade infantil além de forte impacto econômico. Mais de 200 milhões de crianças
ao redor do mundo na primeira infância não conseguem atingir seu pleno potencial
cognitivo por estarem expostas a fatores como subnutrição, pobreza, violência e
aprendizagem inadequada.
Conforme as informações acima relatadas, tenho o entendimento que seria de
grande importância a adesão de Cidreira ao PIM, lembrando que estamos aptos, pois o
principal requisito para poder cadastrar-se, é possuir Centro de Referência de
Assistência Social - CRAS.
Peço aos colegas vereadores que votem a favor, para que possamos lavar esta
proposta ao poder executivo, para que seja posta em pratica o mais rápido possível e
desta forma ofertar novas oportunidades às crianças de nossa cidade.
Cidreira, 18 de maio de 2022.
Veri Pedro Teixeira
Bancada do Progressistas
Ne
Rua Bezerra de Menezes, 15- Cidreira “RS — CEP 95595 — 000
camaracid(Dhotmail.com / (51) 3681.1544 — 3681.3414

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