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materia nº 39/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 39 / 2022
Date 2022-06-06
Ementa"Institui o Dia Semanal de Combate a Dengue e dá outras providências."
native_id951

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-28 Proposição transformada em lei — —
2022-06-13 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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Projeto de Lei nº 03820 Ze
“Tastitui o Dia Semanal de Combate a
Dengue e da outras providências”.
Art. 1º - Fica instituído, no âmbito Municipal o "Dia Semanal de Combate a Dengue".
Parágrafo Único - O dia semanal será definido pela Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2º - O dia será aplicado uma vez por semana até o mês de junho, devido o índice epidêmico
se manifestar com mais intensidade e gravidade.
Parágrafo único - Após este mês o programa será aplicado mensalmente ou de acordo com a
necessidade verificada pela vigilância sanitária.
Art. 3º - As atividades referentes ao dia semanal serão desenvolvidas pela Secretaria Municipal
de Saúde, em conjunto com a Secretaria Municipal da Educação, na qual consistirá em trabalhos
de orientação aos alunos.
Art. 4º - O dia de que trata esta lei será desenvolvido mediante palestras em escolas, clubes de
serviços, locais públicos e denominações religiosas.
Art. Sº - Poderão participar do dia semanal de combate a dengue voluntários da sociedade civil
e presidentes das associações de bairro, que deverão se inscrever na Secretária Municipal de
Saúde e nos postos de saúde do município, onde receberão informações de como colaborar para
o controle do mosquito.
Art. 6º - O mutirão educativo deverá ser um movimento setorizado, o qual cada escola poderá
realizar este trabalho uma vez por semana, onde a Secretaria da Saúde poderá através de
sensibilização e treinamento com as crianças, tornando-os agentes mirins defensores e
multiplicadores.
Art. 7º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações
consignadas no orçamento ou suplementadas se necessário.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário.
Cidreira 02 de junho de 2022.
NM r/Pedro Teixeira
Progressistas
JUSTIFICATIVA
O objetivo principal do Projeto é levar a informar a população, de que o mosquito da Dengue
(AEDES AEGYPTT) é um terrível mal que apesar de seu tamanho é um dos grandes inimigos
de maior perigo para nossa sociedade atualmente, mas pode ser derrotado.
Estamos vivendo um problema a nível nacional, aqui no Rio Grande do sul, a grande maioria
dos municípios gaúchos estão positivados para infestação do AEDES AEGYPTI. O Poder
Executivo vem fazendo o possível, mas temos que incrementar as ações mobilizando nossa
comunidade através da informação e de atividades que sejam capazes trazer a população para
ajudar a combater este, pequeno, mas grande inimigo da saúde humana.
Precisamos nos unir nessa guerra e temos que agir com estratégias capazes de estancar ou
eliminar a proliferação deste inseto transmissor, que em alguns casos pode levar o homem a
óbito.
À maneira mais segura de nos protegermos desta doença é eliminando os possíveis focos de
infestação e desta forma quebrando o ciclo de proliferação do AEDES AEGYPTI.
Depende de nossa conscientização para evitar a proliferação do mosquito da dengue.
Pelo exposto, peço o apoio dos nobres vereadores para aprovação da proposta.
Cidreira 02 de junho de 2022.
Ver;-Pêdro Teixeira
Progressistas

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