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a. , Estado do Rio Grande do Sul
ê Prefeitura Municipal de Cidreira
“es” Secretaria de Administração
Mensagem nº 032 2022
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Cidreira, 01 de junho de 2022.
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei
que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender necessidade
temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências” para exame e
aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo buscar autorização legislativa para a
contratação emergencial das funções, conforme especificado e justificado no quadro abaixo.
Qtde Cargo cH JUSTIFICATIVA
| Substituição para 01 profissional que se exonerou:
01 P go-S isão Escolar : iai
edagogo - Supervisão Escolar 40h/sem | e Sabrina Móller Boes — Solicitou exoneração do cargo
em 03/02/2022.
Substituição para 01 profissionais que está em gozo de |
licença interesse: |
01 Motorista A0h/sem $
* André Luiz de Oliveira Dalmas — Solicitou licença
| interesse a partir de 02/05/2022.
| Substituição para 01 profissional que solicitou
| exoneração:
01 Atendente de Educação Infantil 40h/sem
e Helen Rossato Pereira- Solicitou exoneração do cargo
em 25/01/2022.
Substituição para 03 profissionais que se exoneraram:
e Adriana Cavagni — Solicitou exoneração do cargo em
03/02/2022.
. e Maísa Cavalheiro Ribeiro Dalla Rosa — solicitou
03 Professor de Educação Infantil 20h/sem exoneração do cargo em 07/03/2022.
e Thamires Caldas — solicitou exoneração do cargo em
[17/02/2022 |
|
Substituição para 02 profissionais que solicitaram
exoneração: |
e Gislaine da Silva Kjellin — Solicitou exoneração do
02 Pedagogo - Educação Especial 40h/sem cargo em 03/03/2022.
cargo em 26/04/2022.
Fá
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1
| * Roselene Peçanha Cunha — Solicitou exoneração do, a
|
Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Ressaltamos que as contratações ora solicitadas tem como finalidade suprir o
quadro funcional de docentes das EMEFs, das EMEIs e do CAE, bem como, do Transporte
Escolar Municipal, garantido um atendimento de qualidade aos alunos da Rede Municipal de
Ensino
Pelo exposto, temos a certeza de que o Projeto de Lei terá a aprovação unânime
dos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
* Estado do Rijo Grande do Sul
É * Prefeitura Municipal de Cidreira
ab Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº 044 [2OZZ.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar
pessoal para atender necessidade temporária de
excepcional interesse público, e dá outras
providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO
SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal para atender
necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do Art. 37, Inciso IX da
Constituição Federal e Art. 230 da Lei Complementar nº 021, 12 de dezembro de 2011, para o
preenchimento das seguintes funções:
Quant. Denominação Carga Horária | Vencimento
R$
01 | Pedagogo-Supervisão Escolar 40h/sem 3.791,52
01 Motorista 40h/sem 1.307,33
01 Atendente de Educação Infantil 40h/sem 1.702,80)
03 Professor de Educação Infantil | 20h/sem 1.479,70
02 "| Pedagogo-Educação Especial 40h/sem 3.791,52
81º — As contratações de que trata o caput deste artigo destinam-se a suprir as
necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
$ 2º - As atribuições e especificações das funções contratadas são as constantes na Lei
Municipal nº 1418, de 17 de outubro de 2006 e no Anexo 1, da Lei Municipal nº 1885 de 12 de
dezembro de 2011.
Art. 2º - Os contratos serão celebrados mediante processo seletivo, por prazo
determinado de 06 (seis) meses a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogados por igual período.
Art. 3º - As contratações de que trata o artigo |º desta Lei são de natureza
administrativa, ficando assegurado aos contratados os direitos previstos no Artigo 233 da Lei
Complementar nº 021, de 12 de dezembro de 2011.
Estado do Rio Grande do Sul
E E Prefeitura Municipal de Cidreira
&» Secretaria de Administração
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão cobertas por dotação
orçamentária própria do orçamento vigente.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
femea
rom afosb Se SILVA CARDOSO
Secretário dê Administração
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