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materia nº 40/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 40 / 2022
Date 2022-06-06
Ementa"Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o guarda corpo do anel superior do Estádio Municipal Antônio Sessim."
native_id981

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-07 Proposição transformada em lei — —
2022-07-04 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
* Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
Ei
Mensagem nº Oda (2022 Cidreira, 16 de maio de 2022.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Pelo presente encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de
Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a demolir o guarda corpo do anel
superior do Estádio Municipal Antônio Sessim” para exame e aprovação dos nobres
Edis.
Através deste Projeto de Lei, estamos solicitando autorização dos Senhores
Vereadores para que seja demolido parte do guarda corpo do anel superior do Estádio
Municipal Antônio Sessim, conforme laudo do Departamento de Engenharia, o qual
apresenta risco iminente de desabamento, colocando em perigo alguma pessoa ou animal
que, por infelicidade, esteja próximo do local.
É de conhecimento geral a situação precária em que se encontra o Estádio
Municipal. Temos que estar atentos, monitorando frequentemente as condições estruturais
para que não venha a ocorrer uma tragédia, motivo pelo qual se faz necessária a demolição
dessa parte da edificação, como precaução.
Pelo exposto, esperamos que o presente Projeto de Lei tenha a aprovação
unânime dos Senhores Vereadores.
Atenciosamente,
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PROJETO DE LEINº 040 |z0 22.
“Autoriza o Poder Executivo Municipal
a demolir o guarda corpo do anel
superior do Estádio Municipal Antônio
Sessim”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art, 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a demolir parte do guarda
corpo do anel superior do Estádio Municipal Antônio Sessim. conforme laudo do
Departamento de Engenharia, o qual apresenta risco iminente de desabamento.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
)
ELIMAR
Prefeito.
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
- Estado do Rjo Grande do Sul
1º Prefeitura Municipal de Cidreira
* Gabinete do Prefeito
Ofício nº 151/2022-GAB Cidreira, 10 de junho de
2022.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo cordialmente, vimos pelo presente em resposta
ao Oficio nº 136/2022, através do qual é solicitado o envio do Laudo do Engenheiro referente ao
Estádio Municipal, esclarecer que o guarda corpo não será retirado todo de uma só vez e, sim,
de acordo com o desgaste do tempo, será removida a parte que apresentar risco, visto que a
estrutura é montada por blocos sobre vigas.
Conforme o Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem nº
029/2022, o guarda corpo do Estádio Municipal Antônio Sessim só será desmanchado mediante
Laudo emitido pelo Departamento de Engenharia, na medida em que se fizer necessária a sua
remoção.
Atenciosamente,
Ao Senhor
Vereador Luiz Paulo Cardoso
Presidente da Câmara Municipal
CIDREIRA-RS

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