Estado do Rjo Grande do Sul
É Prefeitura Municipal de Cidreira
ais Secretaria de Administração
Mensagem nº CUM /2022 Cidreira, 23 de junho de 2022.
Senhor Presidente:
Senhores Vereadores:
Encaminhamos a essa colenda Câmara Municipal o Projeto de Lei que
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, e dá
outras providências” para exame e aprovação dos nobres Edis.
O presente Projeto de Lei visa abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no recurso Incentivo Atenção Básica Estado, de
acordo com a Emenda Parlamentar nº 443 do Deputado Dalciso Oliveira, repassado pelo
Estado, conforme Portaria SES/RS74/2022.
Salientamos que os recursos suplementados serão utilizados na aquisição
de medicamentos para a Atenção Básica.
Face ao exposto, contamos com a acolhida favorável dos Senhores
Vereadores, e que o referido Projeto seja aprovado por unanimidade.
Rua João Neves, 194 — Cidreira/RS — CEP 95595-000
E-mail: pncOO terra.com.br
Estado do Rio Grande do Sul
Ê Prefeitura Municipal de Cidreira
“E Secretaria de Administração
PROJETO DE LEINº 05 & [20 22
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a
abrir Crédito Adicional Suplementar e dá
outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional
Suplementar, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
06.02.10.301.0119.1196 — Incentivo Atenção Básica Estado
50.000,00
i
| 3.3.90.30 — Material de consumo
Art. 2º - Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Suplementar
autorizado no artigo 1º desta Lei provém do excesso de arrecadação no valor de R$ 50.000,00
(cinquenta mil reais), no recurso Incentivo Atenção Básica Estado, de acordo com a Emenda
Parlamentar nº 443 do Deputado Dalciso Oliveira, repassado pelo Estado, conforme Portaria
SES/RS74/2022.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
g
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA] E
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
ESTADO DO 'ANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
PORTARIA Nº 74/2022.
Autoriza O repasse de recursos financeiros das
Emendas Parlamentares Estaduais 2022, confor-
me PROA nº 22/2000-0016502-9.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO RIO
GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições e no disposto no art. 90, inciso Ill da Constitui-
ção do Estado, e considerando:
A publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022,
Lei Estadual nº 15.771/2021;
A Portaria SES nº 73/2022, que estabelece o regra-
mento para orientar a aplicação de recursos oriundos das Emendas Parlamentares da LOA
2022;
A Portaria SES/RS Nº 400/2016 e suas alterações, que
dispõe sobre as transferências realizadas do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Munici-
pais de Saúde quando o objeto a ser executado se referir a Equipamentos, Veículos e Obras;
A Portaria SES/RS nº 882/2012, que regulamenta a
prestação de contas no Relatório de Gestão Municipal de Saúde;
A Instrução Normativa CAGE nº 06/2016, que dispõe
sobre convênios e termos de cooperação, a serem celebrados no âmbito dos Poderes Execu-
tivo, inclusive Autarquias e Fundações, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da De-
fensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado; e
A conformidade com as normas constantes na Lei
Complementar Federal nº 159, de 19 de maio de 2017, e com o Decreto Estadual nº 56.368,
de 7 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre procedimentos e condutas a serem observados
pelos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, em decorrência da adesão ao
Regime de Recuperação Fiscal pelo Estado do Rio Grande do Sul.
A classificação dos serviços de saúde como essenciais,
estando contemplado na ressalva constante na alínea “d”, do inciso XI, do art. 3º, do Decreto
56.368, de 07 de fevereiro de 2022, e os valores das emendas parlamentares serão utilizadas
para a melhoria do atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.
RESOLVE:
Art. 1º. — Autorizar o repasse de recursos financeiros
no valor de R$ 31.595.000,00 (Trinta e um milhões, quinhentos e noventa e cinco mil reais),
oriundos das Emendas Parlamentares Estaduais.
Art. 2º. — Os recursos oriundos das Emendas Parla-
mentares Estaduais para municípios e hospitais serão transferidos da seguinte forma:
| - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para custeio da Atenção Básica, no va-
lor de R$ 7.896.000,00 (Sete milhões, oitocentos e noventa e seis mil reais), conforme Anexo
I;
Il - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para aquisição de veículo para tra
)
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
porte sanitário, no valor de R$ 6.619.000,00 (Seis milhões, seiscentos e dezenove mil reais),
conforme Anexo II;
Il - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para investimento na Atenção Básica,
no valor de R$ 1.210.000,00 (Um milhão duzentos e dez mil reais), conforme Anexo III;
IV - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de celebração de convênio, para in-
vestimento, no valor de R$ 1.340.000,00 (Um milhão e trezentos e quarenta mil reais), confor-
me Anexo IV;
V - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio de Termo Aditivo aos Contratos, para
custeio, no valor de R$ 8.740.000,00 (Oito milhões, setecentos e quarenta mil reais), confor-
me Anexo V;
VI - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), destinados ao custeio de Hospitais sob
gestão municipal, no valor de R$ 3.050.000,00 (Três milhões e cinquenta mil reais), conforme
Anexo VI;
VII - Transferência de recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), destinados aos Hospitais sob gestão
municipal, para investimento, no valor de R$ 1.270.000,00 (Um milhão, duzentos e setenta mil
reais), conforme Anexo VII.
VIII - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) para custeio de Unidades de Urgência
(UPA e Pronto Atendimento), no valor de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais), confor-
me Anexo VIII;
IX - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS) para investimento em Unidades de Ur-
gência (UPA e Pronto Atendimento), no valor de R$ 220.000,00 (Duzentos e vinte mil reais),
conforme Anexo IX;
X - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS), para custeio dos serviços ambulatori-
ais e hospitalares do SUS, no valor de R$ 1.050.000,00 (Um milhão e cinquenta mil reais),
conforme Anexo X;
XI - Transferência de Recursos do Fundo Estadual de
Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), para investimento em Hospital sob gestão
estadual, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais), conforme Anexo XI;
Art. 3º. — À aplicação dos recursos deverá observar o
objeto e as especificidades definidas pelas Emendas Parlamentares que originaram o mesmo.
Art. 4º. - As transferências de custeio por Termos Aditi-
vos aos Contratos existentes com a SES deverão ser precedidas de Plano de Operativo, a ser
aprovado e monitorado pela Secretaria da Saúde do Estado, cuja aplicação será fiscalizada
nos termos do Contrato vigente.
Art. 5º. - É obrigatório que todo o veículo do tipo ambu-l
lância, micro-ônibus ou van, bem como qualquer outro adquirido com recursos estaduais, con-
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
tenha a seguinte inscrição: “Adquirido com recurso do Governo do Estado do Rio Grande do
Sul”, bem como o logotipo do governo disponível no site da Secretaria Estadual de Saúde do
RS, a ser fixado nas portas do veículo.
Art. 6º. - Em caso de obras, deverá haver a identifica-
ção através de “placa de obra” do objeto, da fonte de financiamento (Governo do Estado/SES)
e do valor.
Art. 7º. — A prestação de contas da aplicação dos re-
cursos nos casos de transferência Fundo a Fundo deverá ser realizada no Relatório de Ges-
tão.
81º - Nos repasses Fundo a Fundo para custeio de
hospitais deverá ser anexado ao Relatório de Gestão o Plano Operativo apresentado pela Ins-
tituição beneficiada.
82º - Aplicar-se-ão aos recursos repassados para in-
vestimento as regras da Portaria SES/RS nº 400/2016 e suas alterações quanto ao prazo,
execução e prestação de contas.
Art. 8º. - Os recursos transferidos por Convênio deve-
rão ser precedidos de remessa de Plano de Trabalho nos moldes da IN CAGE nº 06/2016 e
serão apreciados e aprovados pela área técnica respectiva, bem como a prestação de contas
se dará nos prazos e termos da referida instrução normativa.
Art. 9º. — É vedada a utilização dos recursos de que
trata esta Portaria para o pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais relativos a
ativos e inativos, com pensionistas e com encargos referentes aos serviços da dívida.
Art. 10º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Porto Alegre, 15 de fevereiro de 2022.
ARITA BERGMANN,
Secretária da Saúde
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
ANEXO | - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS)
para custeio da Atenção Básica.
MUNICÍPIO VALOR R$ EMEN-
ACEGUA 100.000 165
ALECRIM 50.000 418
ALTO FELIZ 100.000 288
ALVORADA 90.000 183
ALVORADA 100.000 211
AMARAL FERRADOR 70.000 65
AMARAL FERRADOR 70.000 450
AMETISTA DO SUL 150.000 407
ANDRE DA ROCHA 50.000 441
ARROIO GRANDE 50.000 254
ARROIO GRANDE 50.000 568
BAGE 100.000 252
BENTO GONCALVES 100.000 223
BOA VISTA DO INCRA 50.000 59
CACAPAVA DO SUL 50.000 552
CACEQUI 70.000 66
CACEQUI 50.000 255
CACHOEIRINHA 150.000 58
CACHOEIRINHA 100.000 303
CAICARA 50.000 417
CANOAS 150.000 203
CAPAO DO LEAO 50.000 568
CASEIROS 50.000 392
CHARQUEADAS 50.000 166
CIDREIRA 50.000 443
CONSTANTINA 70.000 61
[CONSTANTINA 100.000 226
CONSTANTINA 50.000 419
DOIS LAJEADOS 100.000 52
DOM PEDRITO 100.000 253
ENCRUZILHADA DO SUL 75.000 304
ENTRE-JUIS 75.000 305
ENTRE-JUIS 50.000 418
EREBANGO 50.000 471
ESTRELA 100.000 46
GETULIO VARGAS 150.000 49
[GIRUA 100.000 | 12
50.0
GRAMADO DOS LOUREIROS 00 543
GUAIBA 50.000 179
GUARANI DAS MISSÕES 100.000 536
IBIRAIARAS 50.000 546
IBIRUBA 100.000 144
IGREJINHA 70.000 448
ITAARA 50.000 342
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
ITACURUBI 70.000 67
IVOTI 100.000 215
JAGUARAO 50.000 568
LAJEADO 150.000 64
LAVRAS DO SUL 50.000 257
MACHADINHO 51.000 510
MANOEL VIANA 50.000 420
MAXIMILIANO DE ALMEIDA 50.000 440
MIRAGUAI 150.000 322
MORRO REDONDO 50.000 568
NOVA ARACA 50.000 145
NOVA HARTZ 70.000 187
NOVO HAMBURGO [150.000 60
NOVO HAMBURGO 50.000 258
PALMARES DO SUL 50.000 | 296
PALMEIRA DAS MISSÕES 100.000 535
PARAISO DO SUL [| 50.000 421
PAULO BENTO 90.000 470
PELOTAS 110.000 242
PELOTAS 50.000 568
PINHAL 50.000 417
[PoONTAO 50.000 71
PORTO ALEGRE 100.000 260
ROSARIO DO SUL 50.000 256
ROSARIO DO SUL 50.000 425
SALDANHA MARINHO 50.000 419
SANTA MARIA [150.000 63
SANTA MARIA DO HERVAL 50.000 464
SANTA ROSA 100.000 213
SANTA ROSA 200.000 251
SANTA VITORIA DO PALMAR 100.000 568
SANTANA DO LIVRAMENTO 50.000 259
SANTO ANGELO 50.000 424
SANTO ANTONIO DA PATRU-
LHA 100.000 212
[SANTO ANTONIO DAS MISSOES | 100.000 534
SAO FRANCISCO DE ASSIS 75.000 382
SAO FRANCISCO DE PAULA 50.000 424
SAO JOSE DO HERVAL 50.000 426
SAO JOSE DO HERVAL 50.000 562
SAO LEOPOLDO 100.000 446
SAO LUIZ GONZAGA 50.000 420
SAO PAULO DAS MISSÕES 50.000 173
SAO SEBASTIÃO DO CAI 100.000 384
SAPÚUCAIA DO SUL 50.000 565
SOBRADINHO 50.000 421
SOLEDADE 50.000 390
TAPEJARA 50.000 564
TAPERA 50.000 307
TAPES 100.000 524
TAQUARA 70.000 188
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
TAQUARA 50.000 434
TENENTE PORTELA 50.000 69
TRES ARROIOS 70.000 503
TUNAS 100.000 217
VALE REAL 160.000 293
VENANCIO AIRES 100.000 216
VERA CRUZ 70.000 62
VERA CRUZ 50.000 427
VIADUTOS 70.000 511
TOTAL 7.896.000
ANEXO Il - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS),
para aquisição de veículo para transporte sanitário.
MUNICÍPIO VALOR R$ EMEN-
DA
AGUA SANTA 50.00 550
0
AJURICABA 150.000 36
AJURICABA 60.000 107
ARAMBARE 50.000 171
ARATIBA 50.000 170
ARROIO DO PADRE 50.000 134
ARROIO GRANDE 50.000 178
ARROIO GRANDE 50.000 366
BARAO 100.000 41
BARRACAO 80.000 395
BOM JESUS 51.500 504
BOM PRINCIPIO 125.000 266
CAMPO NOVO 50.000 68
CANGUCU 70.000 514
CAPELA DE SANTANA 70.000 500
CERRITO 70.000 517
COQUEIRO BAIXO 125.000 268
COXILHA 50.000 68
CRISTAL DO SUL 50.000 68
DILERMANDO DE AGUIAR 50.000 134
DOM PEDRITO 70.000 520
ERVAL GRANDE 100.000 40
ERVAL SECO 50.000 68
ESPERANCA DO SUL 100.000 37
ESTANCIA VELHA 125.000 270
FELIZ 100.000 439
FLORES DA CUNHA 100.000 18
FONTOURA XAVIER 51.500 508
GENERAL CAMARA 60.000 107
GETULIO VARGAS 100.000 20
GETULIO VARGAS 60.000 107
GLORINHA 100.000 294
GRAMADO 70.000 106
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
GRAMADO DOS LOUREIROS 50.000 68
GUAPORE 51.500 507
GUARANI DAS MISSOES 100.000 42
HERVAL 125.000 272
IBIRAPUITA 51.500 506
IRAI 100.000 45
JAQUIRANA 200.000 360
JAQUIRANA 50.000 438
LAVRAS DO SUL 50.000 171
LIBERATO SALZANO 80.00 545
0
MACAMBARA 50.000 68
MANOEL VIANA 125.000 273
MATO CASTELHANO 50.000 68
MATO QUEIMADO 100.000 43
MATO QUEIMADO 50.000 295
MIRAGUAI 51.500 509
MORRO REDONDO 50.000 134
MOSTARDAS 70.000 525
NOVA ARACA 50.000 134
NOVA RAMADA 50.000 105
PINHAL 50.000 178
PINHEIRINHO DO VALE 50.000 423
PORTAO 100.000 355
PUTINGA 50.000 170
QUEVEDOS 50.000 147
QUEVEDOS 125.000 267
ROLANTE 50.000 423
ROSARIO DO SUL 60.000 107
SALDANHA MARINHO 50.000 297
SALTO DO JACUI 70.00 549
o)
SANTANA DO LIVRAMENTO 100.000 142
SANTO ANTONIO DA PATRU- 75.000 308
LHA
SANTO ANTONIO DO PALMA 75.000 385
SAO JOSE DAS MISSOES 51.500 505
SAO MARTINHO 70.000 106
SAO PEDRO DA SERRA 100.000 39
SAO SEBASTIAO DO CAI 100.000 356
SAPIRANGA 50.000 178
SARANDI 50.000 169
SEBERI 50.000 169
SELBACH 100.000 15
SENTINELA DO SUL 70.000 523
SEVERIANO DE ALMEIDA 90.00 551
0
SOLEDADE 125.000 269
TAVARES 100.000 491
ESTADO DO Ri RANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
TEUTONIA 50.000 134
TRES ARROIOS 125.000 271
TRES ARROIOS 90.000 398
TRES DE MAIO 60.000 107
TUPANCIRETA 60.000 107
TUPARENDI 100.000 38
TUPARENDI 50.000 105
TURUCU 50.000 134
VACARIA 50.000 105
VILA LANGARO 80.000 400
VILA NOVA DO SUL 50.000 134
TOTAL 6.619.000
ANEXO Ill - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS),
para investimento na Atenção Básica.
VALOR | EMEN-
MUNICÍPIO R$ DA
ALVORADA 50.000 137
BENJAMIN CONSTANT DO SUL 50.000 243
BOA VISTA DO CADEADO 50.000 299
CANDIDO GODOI 50.000 24
CAPÃO DO LEAO 50.000 135
CAXIAS DO SUL 100.000 361
DOIS LAJEADOS 50.000 24
IGREJINHA 50.000 24
ITAQUI 50.000 24
JOIA 50.000 24
LINDOLFO COLLOR 50.000 33
MANOEL VIANA 50.000 368
NOVA HARTZ 50.000 33
PALMEIRA DAS MISSOES 50.000 24
PEDRO OSORIO 50.000 190
PORTO ALEGRE 50.000 137
PORTO XAVIER 50.000 24
ROSARIO DO SUL 50.000| 24
SÃO BORJA 60.000 | 330
SAO FRANCISCO DE ASSIS 50.000 137
TAQUARA 50.000 540
TRAMANDAI 50.000 492
TUPARENDI 50.000 24
1.210.00
TOTAL 0
ESTADO DO RI GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE
ANEXO IV - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio
de celebração de convênio, para investimento.
ii Á VALOR | EMEN-
MUNICÍPIO DESTINATÁRIO R$ DA
CRISSIUMAL HOSPITAL DE CARIDADE 50.000 227
DOM PEDRITO HOSPITAL SAO LUIZ 100.000 7
FREDERICO WESTPHALEN | HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA 50.000 228
IGREJINHA HOSPITAL BOM PASTOR 100.000 8
PALMEIRA DAS MISSOES HOSPITAL DE CARIDADE 50.000 230
HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA DA [o
PIRATINI CONCEICAO 100.000 2
PORTO ALEGRE HOSPITAL DE CLINICAS 50.000 136
PORTO ALEGRE HOSPITAL DE CLINICAS 90.000 | 154
HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AU-
ROSARIO DO SUL XILIADORA 100.000 379
HOSPITAL MUNICIPAL DR ADERBAL SCHNEI-
SALTO DO JACUI DER 50.000 3
HOSPITAL MUNICIPAL DR ADERBAL SCHNEI-
SALTO DO JACUI DER 50.000 494
SANTA MARIA HOSPITAL CASA DE SAUDE 50.000 136
SANTA MARIA HOSPITAL CASA DE SAUDE 100.000 | 240
SANTA VITORIA DO PAL-
MAR SANTA CASA DE MISERICORDIA 50.000 136
SAO GABRIEL SANTA CASA 50.000 136
TENENTE PORTELA HOSPITAL SANTO ANTONIO 100.000 232
TRES COROAS HOSPITAL DR OSWALDO DIESEL 100.000 6
TRES PASSOS HOSPITAL DE CARIDADE 100.000 233
TOTAL 1.340.000
ANEXO V - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) a Hospitais sob gestão estadual, por meio
de Termo Aditivo aos Contratos, para custeio.
VALOR| EMEN-
MUNICÍPIO DESTINATÁRIO R$| DA
ALECRIM HOSPITAL DE CARIDADE DE ALECRIM 100.000] 337
ALECRIM HOSPITAL DE CARIDADE DE ALECRIM 100.000] 528
AMETISTA DO SUL HOSPITAL SAO GABRIEL 100.000 | 553
ARROIO DO TIGRE HOSPITAL SANTA ROSA DE LIMA 50.000| 561
ARROIO GRANDE SANTA CASA DE MISERICORDIA 50.000] 526
BAGE SANTA CASA DE CARIDADE 50.000] 119
BAGE SANTA CASA DE CARIDADE 1.000.000 | 284
BAGE SANTA CASA DE CARIDADE 100.000 | 367
CACAPAVA DO SUL HOSPITAL DE CARIDADE DR VICTOR LANG 100.000] 153
CAMAQUA HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA 80.000] 455
CAMAQUA HOSPITAL NOSSA SENHORA APARECIDA 100.000) 519
CAMPINA DAS MISSOES HOSPITAL CAMPINA 100.000] 527
ESTADO DO Ri ANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAUDE
CANGUCU HOSPITAL DE CARIDADE 70.000 | 456
CRUZ ALTA HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO 100.000 | 531
DOM FELICIANO HOSPITAL SAO JOSE 50.000) 557
DOM PEDRITO HOSPITAL SAO LUIZ 50.000 84
FAXINAL DO SOTURNO HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE 100.000 | 152
FREDERICO WESTPHALEN | HOSPITAL DIVINA PROVIDENCIA 50.000 70
GETULIO VARGAS HOSPITAL SAO ROQUE 75.000| 383
GUAIBA HOSPITAL REGIONAL NELSON CORNETET 100.000 | 367
HORIZONTINA ASSOCIACAO BENEFICENTE OSWALDO CRUZ 100.000 | 530
IGREJINHA HOSPITAL BOM PASTOR 50.000 31
IGREJINHA HOSPITAL BOM PASTOR 50.000 | 548
IJUI HOSPITAL DE CARIDADE 50.000 21
IJUI HOSPITAL BOM PASTOR 100.000/ 110 |
UI HOSPITAL BOM PASTOR 50.000] 542 |
IRAI HOSPITAL NOSSA SENHORA AUXILIADORA 50.000 85
ITAQUI HOSPITAL SAO PATRICIO 50.000] 199
JULIO DE CASTILHOS HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS 100.000 | 150
JULIO DE CASTILHOS HOSPITAL BERNARDINA SALLES DE BARROS 75.000) 387
NONOAI HOSPITAL COMUNITÁRIO NONOAI 50.000 87
NONOAI! HOSPITAL COMUNITARIO NONOAI 100.000 | 241
NONOAI HOSPITAL COMUNITARIO NONOAI 50.000) 301
NONOA! HOSPITAL COMUNITARIO NONOAI 80.000) 459
OSORIO HOSPITAL SAO VICENTE DE PAULO 230.000 | 157
PAIM FILHO HOSPITAL SANTA TEREZINHA 50.000 | 386
PAIM FILHO HOSPITAL SANTA TEREZINHA 60.000 | 403
PALMEIRA DAS MISSOES HOSPITAL DE CARIDADE 00.000] 114
PAROBE HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS 00.000] 310
PAROBE HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS 100.000 | 340
PAROBE HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS 00.000 | 394
PAROBE HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS 50.000 | 435
PAROBE HOSPITAL SAO FRANCISCO DE ASSIS 50.000 | 486
PASSO FUNDO HOSPITAL BENEFICENTE DR CESAR SANTOS 50.000 | 204
PINHAL GRANDE CASA DE SAUDE SAO JOSE 70.000 | 463
PINHEIRO MACHADO HOSPITAL PINHEIRO MACHADO 00.000 | 281
PORTO LUCENA HOSPITAL SAO JOSE 00.000 | 532
PORTO XAVIER HOSPITAL DE PORTO XAVIER 00.000 | 341
RIO GRANDE SANTA CASA 75.000/ 117
RIO PARDO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO RIO PARDO 00.000 | 468
RODEIO BONITO HOSPITAL SAO JOSE 00.000] 339
ROLANTE FUNDACAO HOSPITALAR DE ROLANTE 00.000 | 493
RONDA ALTA ASSOCIACAO HOSPITALAR DE RONDA ALTA 50.000 | 120
RONDA ALTA HOSPITAL DOS TRABALHADORES ATRA 100.000 | 320
HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA AUXILIA-
ROSARIO DO SUL DORA 200.000 | 151
SANTA MARIA HOSPITAL REGIONAL DE SANTA MARIA 75.000] 118
SANTA VITORIA DO PALMAR | SANTA CASA DE MISERICORDIA 70.000] 457
SANTO CRISTO HOSPITAL DE CARIDADE 50.000 | 298
SANTO CRISTO HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTO CRISTO 100.000 | 338
SAO LOURENCO DO SUL SANTA CASA DE MISERICORDIA 100.000| 282
SAO LOURENCO DO SUL HOSPITAL DA RESERVA 60.000) 449
SAO LOURENCO DO SUL SANTA CASA DE MISERICORDIA 50.000) 513
ESTADO DO Ri 'ANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
SAO LOURENCO DO SUL SANTA CASA DE MISERICORDIA 100.000 | 556
SAO LUIZ GONZAGA HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA 100.000) 109
SÃO LUIZ GONZAGA HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA 500.000) 149
SAO LUIZ GONZAGA HOSPITAL SAO LUIZ GONZAGA 100.000 | 276
SAO SEPE HOSPITAL SANTO ANTONIO 50.000 | 343
SAPIRANGA HOSPITAL SAPIRANGA 100.000| 445
SARANDI HOSPITAL COMUNITARIO SARANDI 100.000 | 319
SERTAO [HOSPITAL SAO JOSE 90.000 1
SOLEDADE HOSPITAL FREI CLEMENTE 100.000) 283
TAQUARA HOSPITAL BOM JESUS 230.000 | 157
HOSPITAL BENEFICENTE NOSSA SENHORA DOS
TORRES NAVEGANTES 50.000 21
TRES COROAS HOSPITAL DR OSWALDO DIESEL 100.000 | 277
TUCUNDUVA ATENCAO BASICA 50.000| 427
TUCUNDUVA HOSPITAL DR OSVALDO TEIXEIRA 100.000 | 529
TUPARENDI CENTRO DE ASSISTENCIA MEDICO SOCIAL 100.000 | 533
URUGUAIANA SANTA CASA 200.000| 139
URUGUAIANA SANTA CASA 500.000 | 200
VALE DO SOL HOSPITAL VALE DO SOL 50.000 | 465
VERA CRUZ HOSPITAL VERA CRUZ 50.000 82
TOTAL 8.740.000
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipa
ANEXO VI - PORTARIA Nº 74/2022.
destinados ao custeio de Hospitais sob gestão municipal.
is de Saúde (FMS),
í k VALOR | EMEN-
MUNICÍPIO DESTINATÁRIO R$ DA
CACHOEIRA DO SUL HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA | 200.000 83
CACHOEIRA DO SUL HOSPITAL DE CARIDADE E BENEFICENCIA 100.000 224
CANELA HOSPITAL DE CARIDADE 50.000 121
CANOAS HOSPITAL NOSSA SENHORA DAS GRACAS 100.000 116
CARAZINHO HOSPITAL DE CARIDADE 200.000 113
CARAZINHO HOSPITAL DE CARIDADE 100.000 141
CARLOS BARBOSA HOSPITAL SAO ROQUE | 100.000 381
CAXIAS DO SUL HOSPITAL VIRVI RAMOS 100.000 290
CAXIAS DO SUL HOSPITAL VIRVI RAMOS 100.000 433
CAXIAS DO SUL HOSPITAL POMPEIA 100.000 436
CAXIAS DO SUL HOSPITAL GERAL 100.000 437
DOIS LAJEADOS HOSPITAL DE CARIDADE SAO ROQUE 50.000 466
ENCANTADO HOSPITAL SANTA TERESINHA 100.000 291
FARROUPILHA HOSPITAL SAO CARLOS 150.000 16
FARROUPILHA HOSPITAL SAO CARLOS 100.000 467
GARIBALDI HOSPITAL SAO PEDRO 100.000 380
LAJEADO HOSPITAL BRUNO BORN 100.000 329
PANAMBI HOSPITAL PANAMBI 100.000 108
PANAMBI HOSPITAL PANAMBI 100.000 544
HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAU-
PELOTAS LA 100.000 115
HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAU-
PELOTAS LA 200.000 14H3
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
PELOTAS SANTA CASA DE MISERICORDIA 200.000 414
ROCA SALES SOCIEDADE BENEFICENTE ROQUE GONZALES 150.000 53
SANTANA DO LIVRAMEN-
To SANTA CASA DE MISERICORDIA 100.000 321
SAO BORJA HOSPITAL IVAN GOULART 200.000 112
TEUTONIA | HOSPITAL OURO BRANCO 50.000 89
3.050.00
TOTAL [
ANEXO VII - PORTARIA Nº 74/2022,
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS),
destinados a Hospitais sob gestão municipal, para investimento.
í VALOR EMEN-
MUNICÍPIO DESTINATÁRIO R$ DA
|
CAMPO BOM HOSPITAL DR LAURO REUS 220.000 186
CANDELARIA HOSPITAL CANDELARIA 100.000 225
PELOTAS SANTA CASA DE MISERICORDIA 50.000 192
PELOTAS SOCIEDADE PORTUGUESA DE BENEFICENCIA 75.000 194
HOSPITAL UNIVERSITARIO SAO FRANCISCO DE PAU-
PELOTAS LA 75.000 195
PORTO ALEGRE HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO 200.000 156
PORTO ALEGRE | HOSPITAL DE PRONTO SOCORRO [120.000 317
SANTA ROSA HOSPITAL VIDA SAUDE 80.000 316
SAPUCAIA DO
SUL HOSPITAL MUNICIPAL GETULIO VARGAS 350.000 9
TOTAL 1.270.000
ANEXO VIII - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais
de Saúde (FMS) para custeio de Unidades de Urgência (UPA e Pronto Atendimento)
MUNICÍPIO DESTINATÁRIO VALOR R$ | EMEN-
EE
IBIRAIARAS | PADU 50.000 547
PORTOALE- | [UPA LOMBADO PINHEL
GRE RO 100.000 323
TOTAL 150.000
ANEXO IX - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS)
para investimento em Unidades de Urgência (UPA e Pronto Atendimento).
MUNICÍPIO DESTINATÁRIO VALOR R$ | EMEN-
Ivon UPA 50.000 539
NOVA ALVORA- PRONTO ATENDIMENTO DE URGEN-
DA CIA 100.000 208
SAPIRANGA UPA 70.000 529
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SECRETARIA DA SAÚDE
TOTAL
E
220.000
ANEXO X - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) aos Fundos Municipais de Saúde (FMS),
para custeio dos serviços ambulatoriais e hospitalares do SUS.
MUNICÍPIO vaLOR R$| EMEN-
CHARQUEADAS 100.000 AT6
ESTACAO 50.000 AT8
IVOTI 100.000 472
PAVERAMA 50.000 ATT
PELOTAS 150.000 554
PORTO ALEGRE 500.000 29
PORTO XAVIER 100.000 469
TOTAL 1.050.000
ANEXO XI - PORTARIA Nº 74/2022.
Transferência de Recursos do Fundo Estadual de Saúde (FES) ao Fundo Municipal de Saúde (FMS), para
investimento em Hospital sob gestão estadual
Á VALOR EMEN-
MUNICÍPIO DESTINATÁRIO R$ DA
CACIQUE DO- HOSPITAL SAO RO-
BLE QUE 50.000 10
TOTAL 50.000