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materia nº 59/2022

Tipo Projeto de Lei
Número / Ano 59 / 2022
Date 2022-07-11
Ementa"Autoriza a realização de Contrato de Comodato de Imóvel com o Grupo Estrela do Mar, e dá outras providências."
native_id995

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-20 Proposição transformada em lei — —
2022-07-18 Proposição Aprovada - Encaminhada ao Executivo — —

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Gabinete do Prefeito
Ofício nº 021/2022-SEMA Cidreira, 07 de julho de 2022.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentarmos Vossa Excelência, vimos pelo presente solicitar que
seja substituído o Projeto de Lei encaminhado através da Mensagem nº 043/2022 -
“Autoriza a realização de Contrato de Comodato de imóvel com o Grupo Estrela do
Mar, e dá outras providências”, a fim de corrigir o número do CNPJ do Grupo Estrela do
Mar.
O Projeto de Lei enviado anteriormente não sofreu alterações substanciais,
permanecendo o mesmo objeto e condições para a celebração do comodato com o Grupo
Estrela do Mar. Apenas, como já mencionamos, foi alterado o número do CNPJ da
Entidade, conforma comprovante de inscrição e situação cadastral anexa.
Pedimos escusas pelo equívoco e agradecemos a compreensão, ao mesmo
tempo em que renovamos nosso apreço e consideração.
Atenciosamente,
ELIMAR
Prefeito Ma: i
A Sua Excelência o Senhor
Ver. Luiz Paulo Cardoso
Presidente do Legislativo
CIDREIRA-RS
Estado do Rjo Grande do Sul
1 Prefeitura Municipal de Cidreira
ils & Secretaria de Administração
Rd
PROJETO DE LEINº. (SS |ZO LL
“Autoriza a realização de Contrato de
Comodato de imóvel com o Grupo Estrela do
Mar, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO
GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art. 1º - É autorizado o Poder Executivo a celebrar contrato de Comodato com
o Grupo Estrela do Mar, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº
07.478.052/0001-17, com sede na rua Idalino Ferreira Fraga, nº 19, Bairro Centro, nesta
Cidade.
Parágrafo Único - O presente Contrato de Comodato tem como objeto o
imóvel situado na Rua Idalino Ferreira Fraga, nº 19, Bairro Centro, Município de Cidreira,
RS, CEP 95595000, para o uso do GRUPO ESTRELA DO MAR, representado por seu
Presidente, Adelmo Faleiro de Souza, CPF 219.832.400-87, o qual será utilizado para
finalidades estatutárias do Grupo.
Art. 2º - O Contrato de Comodato de que trata o artigo 1º faz parte integrante desta
Lei como Anexo I.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM
Z PACHECO
icipal
|
|
|
ELIMAR TOM
Prefeito
Registre-se e publique-se.
TOMÉ CLÁUDIO DA SILVA CARDOSO
Secretário de Administração
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
- PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA DE VEREADORES DE CIDREIRA
EMENDA MOFIDICATIVA A PROJETO N.º 059/2022
EMENDA:
) Artigo 1º
Cs)
Parágrafo único: O presente Contrato de Comodato tem como objeto o imóvel situado
na Rua Idalino Ferreira Fraga, nº 2810, Bairro Centro, Município de Cidreira, RS. CEP
95595-000, para o uso do GRUPO ESTRELA DO MAR, representado por seu
Presidente, Adelmo Faleiro de Souza, CPF 219.832.400-87. o qual será utilizado para
finalidades estatutárias do Grupo.
Câmara Municipal de Cidreira, 18 de julho de 2022.
Claudio Hoffmann
Bancada Republicanos

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