norma nº 2143/2015

A
A 4
SL
SÓ DE cuvi A
ALEXSANDRO CQ)
Presidente do Legislativo
[a Estado do Rio Grande do Sul
Prefeitura Municipal de Cidreira
Secretaria de Administração
LEI MUNICIPAL Nº. 2143/2015
“acrescenta no Calendário de Eventos do
Município de Cidreira, e dá outras providências.”
O PREFEITO MUNICIPAL DE CIDREIRA, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES APROVOU E EU
SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE
LEI:
Art.º - Acrescenta no Calendário de Eventos do Município de Cidreira o “Agosto
Roxo” enfatizando o dia 7 do referido mês como marco emblemático da luta contra a
violência doméstica sofrida por mulheres no interior de seus lares.
Art.2º - Esta Lei tem base na Lei Federal nº 11.340 de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da
Penha.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CIDREIRA, EM 07 DE MAIO DE 2015.
ILT ENO
Prefeito Municipal